Decreto de calamidade financeira encerra essa semana e marca fim da taxa do lixo em Cuiabá

O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), confirmou que o decreto de calamidade financeira do município chega ao fim nesta quinta-feira (3), encerrando também a cobrança da taxa do lixo para a maior parte da população.

De acordo com Abílio, a cobrança da taxa de resíduos será mantida apenas para grandes geradores e contribuintes que não aderiram à renegociação de dívidas prevista anteriormente.

“A gente cortou a parte, por exemplo, de renegociação de dívidas. Muitas pessoas tinham dívidas com a Prefeitura que estavam em processo de parcelamento ou negociação. Agora em maio, nós encerramos essa possibilidade”, explicou.

O gestor afirmou ainda que o pagamento da taxa do lixo, no caso dos grandes geradores e inadimplentes, valerá somente até o fim deste ano. A partir de 2025, o tema será incluído na Lei Orçamentária Anual (LOA), para um novo regramento.

“Quem ficou sem renegociar vai pagar a taxa do lixo neste ano. No ano que vem, a gente já coloca na LOA”, completou o prefeito.

A taxa de lixo foi criada durante a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), em cumprimento ao novo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal nº 14.026/2020), que obriga os municípios a custear os serviços de coleta e destinação de resíduos por meio de cobrança direta à população.

A norma entrou em vigor em agosto de 2023 e foi amplamente criticada por parte da sociedade cuiabana.

Durante a campanha eleitoral, Abilio prometeu extinguir a cobrança, alegando que a medida era injusta com os contribuintes.

Em maio deste ano, os vereadores aprovaram mudanças que desoneraram a maioria dos contribuintes, isentando residências de baixa e média produção de resíduos e mantendo a cobrança apenas para estabelecimentos comerciais ou industriais que geram grandes volumes de lixo.

Com o fim do decreto de calamidade financeira, o prefeito avalia que o município entra em nova fase de organização fiscal, o que inclui a revisão e adequação definitiva das políticas públicas relacionadas ao lixo e aos serviços urbanos.