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PROTESTO NA PRAÇA

Após fala de Abílio, Setasc reforça validade de levantamento no Contorno Leste

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Após a declaração do prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, de que pretende refazer o levantamento social das famílias que ocupam a região das margens do Contorno Leste, o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), rebateu as críticas do gestor municipal. Segundo o gestor, um novo relatório deverá ser realizado traçando o perfil dos moradores da localidade, que protestaram durante a manhã de segunda-feira (30) em frente ao Palácio Alencastro. A estimativa é de que mais de 800 pessoas residam na área, que é privada e deverá ser alvo de mandado de reintegração de posse.

De acordo com a Setasc, o levantamento (que aponta 172 famílias em real situação de vulnerabilidade social) foi conduzido de forma técnica e imparcial, em parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), a pedido da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A ação teve como único objetivo identificar a situação socioeconômica dos moradores, com base nos critérios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Esse dado contrasta com o número de pessoas atualmente ocupando o local, muitas das quais reivindicam moradia popular.

“A decisão sobre encaminhamentos ou medidas a serem tomadas na região cabe exclusivamente ao Poder Judiciário”, reforça a nota da Setasc. A secretaria também pontua que sua atuação limitou-se ao diagnóstico social das famílias, com encaminhamentos para a rede de proteção sempre que necessário.

Em resposta, o Governo do Estado reafirmou seu compromisso com a transparência e ressaltou que todo o processo seguiu critérios legais, técnicos e foi conduzido com respeito às instituições envolvidas.

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