Promotor exige garantias do Estado sobre continuidade dos serviços da Santa Casa: “Fechamento sem alternativa é inaceitável”

O promotor de Justiça da Saúde, Milton Mattos, afirmou que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) não aceitará o fechamento da Santa Casa de Cuiabá sem que o Governo do Estado comprove a realocação de todos os serviços prestados atualmente na unidade hospitalar.

A declaração foi feita nesta segunda-feira (30), após reunião do Comitê de Oncologia, realizada na semana passada na sede do MPMT.

“O que nós deixamos muito claro é que não somos a favor do fechamento de serviços. Ao contrário, queremos que cada vez mais serviços sejam abertos para atender uma população crescente. Se a decisão do governo for encerrar as atividades da Santa Casa, será necessário comprovar que todos os serviços hoje prestados ali estarão disponíveis em outro local”, disse Mattos.

A principal preocupação do Ministério Público, segundo o promotor, é com a oferta de radioterapia, um dos serviços de alta complexidade em tratamento oncológico.

“Cuiabá só oferece radioterapia no Hospital de Câncer e na Santa Casa, e mesmo assim há fila de espera. Se fechar a Santa Casa, o cenário pode se tornar crítico”, alertou.

UTIs e neonatal também em risco

Além da oncologia, o promotor destacou a importância da Santa Casa na oferta de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) — inclusive neonatal —, apontando que a unidade é uma das principais referências da região.

“Mesmo com o Hospital Central oferecendo UTIs, a demanda continua maior que a oferta. Todos os dias há pacientes aguardando vagas na regulação e na Vara da Saúde. A Santa Casa tem papel estratégico nessa estrutura”, pontuou.

Milton Mattos afirmou que a pressão do Ministério Público é única e exclusivamente pela manutenção dos serviços. Segundo ele, a forma como a gestão da Santa Casa será conduzida — se pelo Estado, Prefeitura ou por meio de parceria com uma organização social — é uma decisão política, mas o compromisso com a continuidade do atendimento à população é inegociável.

“O modelo de gestão pode mudar, mas os serviços não podem ser interrompidos. Não abrimos mão disso. A Santa Casa presta atendimentos essenciais em áreas críticas, e é preciso responsabilidade antes de tomar qualquer decisão”, concluiu o promotor.