Vereador confirma presença de ex-prefeito na CPI da CS Mobi e questiona mudança em fundo garantidor

O vereador Rafael Ranalli (PL) confirmou, na manhã desta terça-feira (1º), que o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, irá depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da CS Mobi, marcada para a próxima segunda-feira, 7 de julho, às 14h, no plenário da Câmara Municipal. A comissão investiga o contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa responsável pela obra do novo Mercado Municipal Miguel Sutil e pela gestão do estacionamento rotativo na capital. A assinatura da Parceria Público Privada (PPP) foi assinada pelo período de trinta anos.

De acordo com Ranalli, o ex-prefeito foi receptivo ao ser intimado e já confirmou presença. “Minha equipe o localizou ontem à tarde, entregou a intimação, e ele se comprometeu a comparecer. Ele virá esclarecer aos vereadores os termos do contrato com a CS Mobi e, principalmente, responder aos questionamentos que envolvem sua gestão”, afirmou.

Entre os principais pontos que devem ser abordados durante o depoimento, o que mais chama a atenção é a mudança do fundo garantidor do contrato sem autorização da Câmara Municipal. Para Ranalli, essa decisão contraria pareceres da Procuradoria do Município e é uma das questões mais graves do processo.

“O principal questionamento que queremos esclarecer é por que o ex-prefeito mudou o fundo garantidor do contrato sem submeter essa alteração ao crivo do Legislativo. Existiam pareceres da Procuradoria alertando que essa mudança deveria ser aprovada pela Câmara. No entanto, isso não aconteceu, e é algo que precisa ser explicado”, destacou o parlamentar.

A convocação do ex-prefeito partiu de um requerimento do vereador Dilemário Alencar (Podemos). Ranalli afirmou que, além da questão do fundo garantidor, a comissão busca entender quais foram os critérios e vantagens consideradas pelo ex-gestor à época da assinatura do contrato, que segue em vigor.

Outro tema que deve ser discutido na oitiva é o reajuste solicitado pela CS Mobi. Ranalli frisou que o aumento está previsto no contrato. “É importante dizer que esse reajuste, que vem sendo muito comentado, está dentro das cláusulas acordadas. Por isso, temos que avaliar com base no que foi assinado, e não apenas nas disputas políticas”, afirmou.

Até o momento, cerca de R$ 9 milhões foram repassados à empresa. A CPI apura se houve cumprimento das obrigações contratuais e se o município está sendo prejudicado com a execução do acordo.

Para o vereador, a CPI busca lançar luz sobre um contrato que até então permanecia pouco transparente. “Nosso papel é fiscalizar. Colocamos o contrato à disposição da imprensa e da sociedade, porque entendemos que a população tem o direito de saber o que foi acordado e o que está sendo executado. Se há falhas, elas precisam ser corrigidas”, pontuou.

Ranalli ainda comentou sobre o avanço da obra do novo Mercado Municipal, cuja entrega está prevista para dezembro. “Não sei se é resultado direto da CPI, mas a obra avançou. Isso é positivo. Já em relação ao estacionamento rotativo, ainda há muitas dúvidas e cobranças. A administração é da Prefeitura, mas a operação está com a empresa. A arrecadação vai para uma conta do município, que depois faz o repasse, conforme previsto no contrato”, explicou.