
A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager) e a Prefeitura de Várzea Grande, por meio do Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG), formalizaram nesta terça-feira (1º) a assinatura de um convênio de cooperação técnica que delega à agência estadual a competência para regular e fiscalizar os serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário no município. A cerimônia foi transmitida ao vivo pelo canal oficial da Ager-MT no YouTube.
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, destacou que a celebração do convênio representa um importante passo rumo à modernização da gestão e à transparência nos serviços de saneamento.
“Estamos concretizando mais uma etapa de um sonho do povo várzea-grandense. A Ager tem um histórico de solidez e compromisso com a fiscalização transparente, e foi isso que motivou minha decisão. Confio na Agência, que, com sua atuação técnica e responsável, contribuirá para garantir um serviço de saneamento de qualidade à nossa população”, afirmou.
O presidente regulador da Ager, Luis Nespolo, reforçou que a medida está alinhada ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/2020), que estabelece metas para a universalização do acesso à água potável e à coleta e tratamento de esgoto até 2033.
“Saudamos a escolha da prefeita por esta Agência. Cumprimos nossa competência legal e entendemos que a Lei do Saneamento nos coloca como atores centrais na implementação de políticas públicas voltadas à universalização do serviço, com regulação, fiscalização e responsabilidade”, pontuou.