Max Russi defende expulsão da Capital Consig de Mato Grosso

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), defendeu na manhã desta quarta-feira (2) que a empresa Capital Consig seja expulsa de Mato Grosso e impedida de atuar junto aos servidores públicos estaduais. A fala ocorreu pouco antes da sessão plenária e foi motivada pelo apoio do parlamentar a um projeto de lei do deputado Wilson Santos (PSD), que propõe suspender os efeitos do convênio entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e a empresa Capital Consig, especialmente após milhares de casos de servidores estaduais superendividados e com parcelamentos abusivos de até 120 vezes.

Max Russi foi enfático ao se posicionar contra a empresa, acusada de prejudicar milhares de servidores públicos: “eu tive participação nesse projeto. Eu, particularmente, se foi lá o parecer na comissão contrário, vou votar favorável, porque eu acho que essa empresa deu um dano muito grande ao nosso servidor, ao Estado de Mato Grosso. Ela precisa ser expulsa de Mato Grosso. Ela não é bem-vinda ao nosso estado pelo que representou de prejuízo aos nossos servidores”.

O parlamentar também mencionou o volume de denúncias e a conduta considerada irregular da instituição. “São muitas denúncias, vários ilícitos, e não forneceu aos nossos servidores as condições mínimas. Os que tiverem os mesmos problemas, eu também defendo. Se eu tivesse, faria o mesmo”.

Os consignados:

Após a denúncia feita por sindicatos de servidores, iniciou-se uma intensa mobilização tendo os empréstimos consignados na mira. Desde então, o Tribunal de Contas do Estado instalou mesa técnica para discutir soluções para a crise dos empréstimos consignados. O trabalho, proposto pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, está sob relatoria do conselheiro Campos Neto e considera levantamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), que mostra que quase 60% dos servidores têm contratos de empréstimos ativos, com média de cinco contratos cada.

Outros encaminhamentos definidos até agora incluem proposta de suspender, por 90 dias, todos os descontos em folha que ultrapassem o limite legal de 35% do salário, com exceção de decisões judiciais relacionadas. Sérgio Ricardo vem defendendo ainda a exclusão gradual de operadoras que não tenham sede ou representação em Mato Grosso e a criação de um teto legal para o comprometimento da renda dos servidores.

Além disso, por sugestão do presidente, o governador Mauro Mendes encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa que dispõe sobre os limites e condições para as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos civis e militares, ativos e inativos, e seus pensionistas, e se aplica a todos os Poderes e órgãos autônomos do Estado de Mato Grosso. O Projeto de Lei 976/2025 já foi aprovado em 1ª votação.

Recentemente, o presidente do TCE, Sérgio Ricardo, também propôs a criação de um programa de recuperação fiscal (Refis) para servidores públicos. A sugestão foi apresentada durante audiência pública realizada na ALMT, quando Sérgio Ricardo defendeu uma atuação integrada para garantir maior celeridade na resposta aos servidores públicos.