Projeto prevê criação de 50 novos cargos em áreas de alta demanda; Abilio diz que medida é para destravar serviços

A Câmara Municipal de Cuiabá recebeu nesta quinta-feira (4), um projeto de lei enviado pelo prefeito Abilio Brunini (PL) que cria 50 novos cargos em setores estratégicos da administração municipal. Segundo o prefeito, a medida tem como foco atender demandas emergenciais em áreas como construção civil, saúde, regularização fundiária e bem-estar animal.

A proposta foi apresentada diante de reclamações recorrentes da população, principalmente relacionadas à lentidão na aprovação de projetos de construção civil e ao crescimento das necessidades nas áreas da saúde e da assistência animal.

“Estamos tendo uma demanda muito grande na construção civil, muita reclamação pela demora na aprovação de projetos. Estamos simplificando leis, mas também precisamos de mais profissionais nessa análise”, afirmou Abilio.

Do total de cargos, 20 serão destinados para arquitetos e engenheiros que atuarão na Secretaria de Meio Ambiente e no setor de aprovação de projetos; outros seis serão voltados para profissionais da Secretaria de Regularização Fundiária, com o objetivo de acelerar os processos relacionados à legalização de imóveis.

A proposta ainda cria quatro vagas para a recém-estruturada Secretaria de Bem-Estar Animal e cerca de 20 cargos para reforçar as equipes da Secretaria de Saúde.

Entre as demandas da saúde, o prefeito citou o funcionamento do Centro Médico Infantil, a ampliação da rede de atendimento ao autismo e o início da nova sede da Secretaria Municipal de Saúde. “Essas necessidades surgiram após a reforma administrativa. O Centro Médico Infantil, por exemplo, não estava no nosso planejamento inicial da gestão”, justificou.

Abilio destacou que, embora o decreto de calamidade financeira tenha chegado ao fim, a contenção de despesas continua, e a criação dos cargos segue dentro do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo ele, o município está com 43% do comprometimento da receita com pessoal, bem abaixo do teto legal de 53%.

Ele também explicou que, apesar de o município ter cortado 76 cargos em diversas áreas durante a reforma administrativa, os novos postos criados não fazem parte desse grupo.

“São cargos voltados para atender demandas que mudaram. O setor da construção civil, o bem-estar animal e a saúde ampliaram muito as necessidades”, finalizou o prefeito.

Os novos cargos poderão ser preenchidos por meio de contratações diretas e, futuramente, por processos seletivos ou concursos públicos, que já estão em fase de preparação, conforme informou a gestão.