Atenção

A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) iniciou um trabalho de verificação das informações enviadas pelas prefeituras sobre a malha viária não pavimentada dos municípios de Mato Grosso. Caso haja necessidade de ajustes na quilometragem informada, as prefeituras poderão realizar novo levantamento em campo e reenviar os dados atualizados até 30 de julho. As informações servirão de base para a composição do Índice Municipal de Infraestrutura (IMINFRA), um dos critérios que serão aplicados na distribuição do ICMS a partir de 2026.

O objetivo é garantir que todos os municípios tenham a oportunidade de revisar ou retificar os números antes da publicação definitiva dos índices.  A AMM alerta que  caso o município faça a alteração da quilometragem, para mais ou para menos, é indispensável o encaminhamento da Anotação de Responsabilidade Técnica-ART.