Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil: Yendis Costa defende proposta em Fórum Jurídico de Lisboa

O jurista mato-grossense Yendis Costa levou ao XIII Fórum Jurídico de Lisboa um tema urgente e sensível: a necessidade de tornar o sistema tributário brasileiro mais justo. Em sua fala nesta quarta-feira (3), ele defendeu um equilíbrio entre as propostas em discussão no Congresso Nacional para a reforma do Imposto de Renda, com foco na redução das desigualdades sociais.

Com uma postura firme, mas didática, Yendis destacou que é possível avançar combinando medidas que aliviem a carga para os que menos ganham e aumentem a contribuição de quem pode mais.

“Sou favorável à proposta do governo que amplia a faixa de isenção para até R$ 5 mil. Quem ganha menos não pode continuar sendo penalizado. E também apoio o aumento da alíquota para empresas com faturamento acima de R$ 150 mil, como prevê a proposta articulada por Arthur Lira e Ciro Nogueira. São ajustes que caminham na direção da justiça fiscal que o país tanto precisa”, afirmou.

O jurista também chamou atenção para um ponto muitas vezes negligenciado no debate público: a regressividade do sistema tributário brasileiro. “Hoje, quem tem menos acaba pagando proporcionalmente mais. Isso precisa mudar. O imposto de renda tem que ser instrumento de equilíbrio, não de aprofundamento da desigualdade”, disse.

O Fórum Jurídico de Lisboa é um dos mais importantes espaços de debate entre Europa e América Latina sobre temas ligados ao direito, à democracia e ao desenvolvimento. A participação de Yendis Costa reforçou a importância de incluir a justiça tributária no centro das discussões sobre o futuro do Brasil — com propostas realistas, responsabilidade social e compromisso com quem mais precisa.