Justiça rejeita ação contra ex-prefeito José Roberto Stopa que cobrava mais de R$ 11 milhões

A Justiça de Mato Grosso considerou improcedente uma ação movida pelo Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Cuiabá, José Roberto Stopa, que cobrava o valor de R$ 11,5 milhões por suposto ato de improbidade administrativa.

A decisão foi assinada pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas. O processo se referia a possíveis irregularidades no edital da Concorrência Pública nº 01/2018, que tratava da contratação de serviços na área de saneamento.

Segundo a magistrada, após análise dos documentos e das defesas apresentadas, não foi possível comprovar que houve dano aos cofres públicos ou intenção do ex-prefeito de obter vantagens pessoais ou beneficiar terceiros.

“A petição inicial, em nenhum momento, indica a existência de dano efetivo”, destacou a juíza. Ela também afirmou que os fatos apresentados não são suficientes para caracterizar improbidade administrativa, conforme as exigências da legislação atual.

Além de Stopa, também eram alvos da ação o ex-secretário Carlos Baltar Buarque de Gusmão Filho, a empresa Locar Saneamento Ambiental Ltda e o próprio Município de Cuiabá. O Ministério Público alegava que o edital teria favorecido a empresa contratada.