“Melhorou para MT, mas piorou para o Brasil”, diz Medeiros sobre redistribuição de cadeiras na Câmara

Em meio à polêmica sobre o aumento do número de deputados federais, o deputado José Medeiros (PL-MT) afirmou nesta quarta-feira (3) que, apesar do reequilíbrio de vagas para Mato Grosso, o projeto aprovado pelo Congresso acaba sendo prejudicial para o país como um todo. A declaração ocorre após a Folha de S.Paulo noticiar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia não sancionar a proposta, deixando que o próprio Congresso promulgue o texto.

“Não faz diferença, né? Porque se ele não sanciona, o Congresso sanciona. Então, isso não tem muito impacto. É um gesto político que ele [Lula] está fazendo, porque ele sabe que todo mundo é contra isso aí, né?”, afirmou Medeiros ao ser questionado sobre o possível veto presidencial.

O projeto, elaborado pelo Legislativo após decisão do STF que exigiu a redistribuição proporcional das cadeiras com base no Censo de 2022, tem sido alvo de críticas por beneficiar apenas os estados em crescimento populacional, a exemplo de Mato Grosso, que ganhou duas cadeiras, sem reduzir vagas dos estados que perderam habitantes.

Para o deputado, o erro central está no desequilíbrio da proposta: “De fato, o Congresso pisou na bola. O que deveria ser feito era equilibrar os casos dos estados que estavam com mais população e menos deputados, como o caso de Mato Grosso. Mas o estado que perdeu população também deveria perder deputados. Aí o Congresso simplesmente aumentou os deputados dos que precisavam ser aumentados e não diminuiu dos outros.”

Apesar de reconhecer que a mudança beneficiou seu estado, Medeiros avalia que o texto distorce o princípio da proporcionalidade e, por consequência, prejudica o equilíbrio representativo da federação: “Mato Grosso não sai prejudicado porque equilibraram as vagas, colocaram mais duas vagas. Mas, em termos de proporcionalidade, também não ganha, porque os outros estados não perderam”, pontuou.

O deputado citou o exemplo de São Paulo: “Se ele [São Paulo] perdeu população, deveria perder deputados na mesma proporção. E o outro estado que ganhou, ganhar na mesma proporção. Se isso não acontece, fica desequilibrado”.

A votação:

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais. A mudança será a partir da legislatura de 2027 e mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes segundo o Censo de 2022.

Segundo o texto aprovado, a despesa total desse tipo será mantida constante, sem aumento real, durante a legislatura seguinte (2027 a 2030).

O aumento real não poderá ser aplicado inclusive às verbas de gabinete e ao auxílio-moradia, tomando como base os valores de 2025. Será proibida ainda a aprovação de créditos adicionais, remanejamento, transposição ou transferência orçamentária.

No entanto, durante todos os quatro anos da legislatura, será possível atualizar monetariamente os valores (correção pela inflação). Nas legislaturas seguintes, não há restrições. Com informações da Agência Câmara de Notícias

Agência Câmara de Notícias