Emanuel rebate críticas na CPI e diz que contrato da CS Mobi é vantajoso para Cuiabá

O ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), afirmou que não se arrepende de ter firmado o contrato de cerca de R$ 654 milhões com a CS Mobi para a concessão do serviço de estacionamento rotativo na Capital. A declaração foi dada nesta segunda-feira (7), durante depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Estacionamento Rotativo, instaurada na Câmara Municipal. O contrato foi assinado por meio de uma parceria público privada em 2023, sendo a primeira aplicada à capital.

Segundo Emanuel, os investimentos previstos no contrato, como a reforma completa do Mercado Municipal Miguel Sutil e a revitalização dos calçadões do Centro Histórico, assim como a modernização de abrigos de ônibus, estimados em R$ 145 milhões, justificam a parceria.

“Isso é absolutamente irrisório. E depois de 30 anos, o patrimônio que vai ficar para Cuiabá? Parece que o mundo vai acabar em 2054. […] É claro que o município tem que investir, tem que pagar, é uma PPP. A empresa vai investir em torno de R$ 154 milhões, o município, cerca de R$ 829 milhões e, evidentemente, com base na Selic, como está no contrato transparente, a empresa terá 12% de lucro ao longo de 30 anos e depois devolve os ativos ao município”, declarou o ex-prefeito.

Durante a oitiva, Emanuel afirmou ainda que assinaria novamente o contrato, mesmo que o valor total fosse três vezes maior. “R$ 1,154 milhão por mês para um município que arrecada R$ 5 bilhões? Eu faria o triplo, pelo bem que isso vai trazer à cidade. O município tem condições de pagar e vai transformar o Centro Histórico. Isso vai devolver o Centro Histórico para a população cuiabana”, completou.

O ex-gestor também garantiu que não houve qualquer irregularidade no processo de contratação da empresa. “Fomos extremamente corretos e justos, prezando pela vantajosidade ao município”, defendeu.

Apesar das justificativas de Emanuel, os vereadores integrantes da CPI questionam o contrato, principalmente pelo pagamento mensal de R$ 650 mil à CS Mobi, valor que pode chegar a R$ 2 milhões por mês após seis anos de contrato, devido à previsão de reajuste. Além disso, o contrato permite a cobrança do estacionamento rotativo da população.

Emanuel, no entanto, rebate as críticas e argumenta que os recursos arrecadados com o estacionamento vão diretamente para o caixa do município. Ele também frisou que, em uma parceria público-privada (PPP), o investimento não cabe apenas à empresa privada.

“Tudo isso foi feito com base em um grande estudo técnico. Equipes econômicas trabalharam, cálculos foram feitos, e nós estabelecemos um limitador de R$ 2 milhões a partir do sexto ano. Cuiabá tem total capacidade de arcar com isso. O retorno para a cidade será muito maior. Ah, mas a empresa vai ter lucro? É claro que vai. Está previsto em contrato, com total transparência, vinculado à margem Selic”, afirmou.

A CPI do Estacionamento Rotativo foi aberta em fevereiro deste ano e prorrogada no mês passado. A comissão apura a legalidade e a transparência do contrato entre a Prefeitura de Cuiabá e a CS Mobi, incluindo o pagamento mensal à empresa e a fiança dada pela Prefeitura em um financiamento da CS Mobi junto ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).

Outros pontos investigados pela comissão incluem o cumprimento das obrigações contratuais pela empresa, como a revitalização do Centro Histórico e do Mercado Municipal Miguel Sutil, além da apuração de possíveis irregularidades, como sobrepreço, descumprimento de cláusulas contratuais e eventuais prejuízos aos cofres públicos.