Mendes defende regulamentação dos jogos no Brasil e critica hipocrisia

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, defendeu a regulamentação dos jogos no Brasil e criticou a atual situação de clandestinidade e ausência de arrecadação fiscal no setor. A declaração ocorre no mesmo dia em que o Senado Federal vota o Projeto de Lei 2.234/2022, que legaliza o funcionamento de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos.

“Eu acho que nós temos que oficializar, fazer aquilo que o mundo inteiro que faz. Você vai em países desenvolvidos, o mundo inteiro tem isso. O mundo inteiro tem. Agora, jogos clandestinos tem no Brasil inteiro também e ninguém fala nada. Então vamos largar de ser hipócritas, vamos oficializar, fazer pagar imposto, gerar riqueza, como no mundo inteiro tem. Principalmente todos os países desenvolvidos, eles têm hoje, né, cassinos, jogos oficiais, regulamentados, gerando emprego, gerando entretenimento e dentro de regras claras”.

Ele ainda ponderou quanto aos jogos online. “Não pode ficar como hoje, tem jogos eletrônicos que não paga nada ou quase nada, jogo do bicho acontecendo no Brasil inteiro que não paga nada, isso é hipocrisia. Então é melhor regulamentar, botar no papel, acabar com as ilegalidades e colocar tudo dentro de uma margem legal”.

Mauro Mendes destacou ainda que a liberação dos jogos deve contemplar todo o território nacional, considerando as diferentes potencialidades turísticas de cada região. Segundo o governador, Mato Grosso tem locais com grande vocação para o turismo, como o Pantanal e outras áreas do estado, que poderiam ser beneficiadas com a instalação de empreendimentos ligados aos jogos.

“Eu não conheço detalhes do projeto de lei, mas eu acredito que deve ter algum critério, ainda no critério Mato Grosso certamente tem potencial para estabelecer isso ligado à sua potencialidade turística”.

A proposta, que será analisada nesta terça-feira (8), a partir das 14h, é um dos cinco itens da pauta do Senado. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em junho deste ano. O relator, senador Irajá (PSD-TO), incorporou diversas emendas e prometeu ajustes adicionais para garantir segurança jurídica e controle institucional.

Entre as emendas aprovadas, uma de autoria do senador Ângelo Coronel (PSD-BA) determina que os cassinos funcionem exclusivamente em complexos integrados de lazer ou em embarcações projetadas para esse fim. Também ficou definido que cada estado e o Distrito Federal poderão abrigar um cassino, com exceção de São Paulo (até três), Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará (até dois cada), devido ao porte populacional e territorial.

A proposta prevê ainda a instalação de cassinos em polos turísticos ou resorts de alto padrão, com infraestrutura mínima de 100 quartos, além de restaurantes, bares e espaços culturais.

Com a votação, o Senado retoma um debate que mobiliza setores econômicos, religiosos e jurídicos. Já para o governador Mauro Mendes, a prioridade deve ser o combate à ilegalidade e a geração de emprego e arrecadação, dentro de regras claras e transparentes.