Prefeitura precisará de mais dois anos de ajuste fiscal para equilibrar contas, diz Abílio ao TCE

O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), afirmou nesta quarta-feira (9), durante apresentação no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) quanto à aplicação do Decreto de Calamidade Financeira, que a capital mato-grossense ainda levará pelo menos dois anos para ajustar as contas públicas após herdar uma dívida superior a R$ 2,4 bilhões da gestão anterior.

“Mesmo com o fim do decreto de calamidade financeira, que flexibiliza algumas travas do orçamento, o aperto vai continuar. Vamos precisar de mais dois anos de contenção de gastos para colocar a casa em ordem”, afirmou o prefeito.

Durante a prestação de contas realizada no TCE, Abílio foi direto ao apontar os principais entraves enfrentados pela gestão. “Essas particularidades, e essas particularidades de excesso de contenção, prejudicam o funcionamento de algumas secretarias, principalmente a Secretaria de Saúde. Por isso, encerramos o decreto, mas seguimos no ajuste fiscal.”

Segundo ele, a atual administração foi obrigada a lidar com uma Lei Orçamentária Anual (LOA) superestimada, com previsões de arrecadação irreais, usadas para justificar restos a pagar. “A LOA foi manipulada. Deveria ser deficitária, com previsão de arrecadação menor que as despesas. Mas fizeram uma peça bonita só pra apresentar, embora totalmente equivocada”, apontou.

Segundo Abílio, a dívida herdada é  R$ 2,4 bilhões, já o orçamento previsto: entre R$ 4,54 e R$ 4,84 bilhões. O caixa deixado pela gestão Emanuel Pinheiro é de R$ 1,15 bilhão negativo. Cuiabá possui uma dívida a longo prazo: R$ 1,6 bilhão e ainda possui de restos a pagar: R$ 530 milhões. Ainda de retenções a pagar: R$ 249 milhões e de dívidas não empenhadas: R$ 472 milhões (quando não estão previstas no orçamento).

O prefeito ainda explicou o que representam essas retenções. “O município recebeu valores de empresas para pagar INSS, FGTS, IR e não repassou ao governo federal. Também descontou dos servidores os empréstimos consignados e não pagou os bancos. Isso é gravíssimo.”

Abílio concluiu destacando a necessidade de apoio institucional para enfrentar os desafios fiscais. “Se eu empenhar esses R$ 472 milhões agora, eu não vou ter orçamento para o ano que vem. E agora? Vou precisar do TCE para resolver esse pepino”, disse.