The news is by your side.

INSEGURANÇA JURÍDICA

“Produtor não pode ficar à mercê da sorte”, diz Jayme Campos ao defender seguro rural e crédito acessível

Da Redação

0
RTV Outdoor 1260px X 120px

Um dos principais líderes no Congresso no debate sobre a produção, o senador Jayme Campos (União-MT) manifestou preocupação com os juros elevados do novo Plano Safra e cobrou agilidade na votação do Projeto de Lei 2.951/2024, que moderniza o seguro rural no Brasil. O parlamentar destacou a importância do agronegócio para a economia nacional – setor que movimentou R$ 2,5 trilhões em 2024 e deve responder por um terço do PIB este ano –, mas alertou para os desafios enfrentados pelos produtores.

Campos afirmou que as taxas de juros atuais são “incompatíveis” com a realidade do campo, especialmente para pequenos e médios agricultores, que lidam com riscos climáticos, logísticos e de mercado. “Em vez de estimular investimentos em tecnologia e produção sustentável, os juros altos inibem o crédito e fragilizam o planejamento do produtor” – disse.

Relator do projeto de lei 2.951/24 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Campos destacou a urgência de atualizar a política de seguros agropecuários. “Nos EUA, 80% da área plantada é segurada; no Brasil, apenas 20%. Os produtores não podem ficar à mercê da sorte”, argumentou. O projeto, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), prevê maior cobertura, menos burocracia e garantias orçamentárias. Campos pediu ao presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), que paute a matéria com urgência.

O senador lembrou que Mato Grosso, seu estado de origem, é um dos maiores produtores globais de grãos e tem o menor índice de desemprego do país. “Se o Brasil tem balança comercial positiva, é graças ao agro. Sem esse setor, teríamos PIB negativo e menos empregos” – afirmou o parlamentar. Ele também citou a aprovação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental e o Estatuto do Pantanal como avanços recentes.

Campos falou ainda sobre a necessidade de políticas públicas que valorizem o campo, como regularização fundiária, acesso a mercados internacionais e investimentos em tecnologia. “Temos que apostar no produtor, que gera riqueza de forma sustentável. O agro não pode ser tratado como patinho feio”, concluiu.

O PL 2.951/2024 aguarda votação na CCJ, enquanto o Plano Safra 2025/2026, anunciado pelo governo, segue sob críticas de representantes do setor agropecuário.

Faixa de Fronteira

O Senado aprovou projeto de lei que prorroga por mais cinco anos o prazo para a ratificação de registros imobiliários de imóveis rurais em faixa de fronteira. O objetivo é evitar que propriedades particulares com mais de 15 módulos fiscais sejam transferidas à União por falta de regularização. A decisão foi comemorada pelo senador Jayme Campos (União-MT), que manifestou apoio a proposta para estados como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Rio Grande do Sul

O senador mato-grossense destacou que o Mato Grosso, com seus 700 km de fronteira seca, seria um dos estados mais impactados pela insegurança jurídica. “Esse projeto garante o direito à propriedade e fortalece a agricultura brasileira, setor vital para a economia” – afirmou, ao destacar a importância da segurança jurídica.  “Estamos falando de famílias que estão há 30, 40, 50 anos em suas terras e, de repente, corriam o risco de perder tudo” –  afirmou.

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Presumiremos que você está ok com isso, mas você pode cancelar se desejar. Aceitarconsulte Mais informação