TRT aguarda resposta do Estado para decidir leilão da Santa Casa; imóvel está avaliado em até R$ 75 milhões

O juiz auxiliar da presidência do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Ediandro Martins, afirmou que o Judiciário aguarda um posicionamento oficial do Governo do Estado de Mato Grosso para dar continuidade ao processo de execução trabalhista que pode culminar no leilão da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. O prédio histórico está avaliado entre R$ 70 milhões e R$ 75 milhões.

Segundo o magistrado, a unidade hospitalar — localizada em um quarteirão inteiro da região central da capital — está penhorada por conta de uma dívida de aproximadamente R$ 48 milhões, referente a mais de 800 ações trabalhistas. Por se tratar de um patrimônio tombado, a União, o Estado e o município de Cuiabá têm prioridade legal na aquisição do imóvel em caso de leilão.

“A gente aguarda um posicionamento do Estado e dos demais interessados. Se não houver quitação da dívida, é possível, sim, a realização do leilão da área total pertencente à Associação da Santa Casa”, explicou o juiz.

Ediandro ressaltou que o valor da dívida continua crescendo com o tempo, devido à correção pela taxa Selic, atualmente em 15% ao ano — o que representa um acréscimo de cerca de R$ 7 milhões por ano. “O tempo trabalha contra o devedor. Quanto mais se demora para resolver, maior o passivo trabalhista”, alertou.

Leilão e preferências legais

O juiz explicou que, em caso de leilão judicial, o imóvel será inicialmente ofertado pelo valor da avaliação. Se não houver interessados, a lei permite descontos progressivos, podendo chegar até 70% do valor original, desde que a venda não seja considerada vil.

“O imóvel pertence à Santa Casa, e como é tombado como patrimônio histórico, quem adquirir não poderá demolir ou descaracterizar o prédio. Isso também impacta diretamente na atratividade da venda, pois há um valor imaterial envolvido, que vai além do mercado financeiro”, pontuou.

Ainda de acordo com o TRT, qualquer venda só poderá ser realizada por meio de edital público. Caso o Estado manifeste interesse, terá prioridade na compra, desde que iguale a proposta do maior lance apresentado por particulares.

Solução definitiva e papel do Estado

Apesar das tratativas em andamento com o Governo do Estado e representantes do Judiciário, Ediandro reforçou que o TRT não tem competência para propor acordos diretamente. O tribunal atua apenas na execução dos créditos trabalhistas e zela para que os direitos dos trabalhadores sejam garantidos.

“O ideal seria uma solução que preservasse o direito dos trabalhadores e também o direito da população ao acesso à saúde. Mas a responsabilidade de adquirir o imóvel ou propor outro modelo de gestão é dos entes públicos. Nós apenas conduzimos o processo conforme prevê a legislação”, concluiu.

O prédio da Santa Casa está fechado desde que o Governo do Estado anunciou, em junho, que encerraria o contrato de aluguel e realocaria os atendimentos para o novo Hospital Central, previsto para ser inaugurado em setembro. Desde então, autoridades públicas, Ministério Público e entidades da sociedade civil buscam uma saída para manter a estrutura em funcionamento.