Rombo no transporte e precatórios chega a R$ 235 milhões; Abílio vai ‘cortar’ orçamento de secretarias

Durante apresentação ao Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), nesta semana, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou que a dívida herdada com o transporte público, somada à dos precatórios, impõe um rombo de R$ 235 milhões ao orçamento municipal de 2025. Segundo ele, o impacto direto recairá sobre o orçamento das secretarias, que deverão passar por cortes, mesmo após o fim do Decreto de Calamidade Financeira que vigorou nos seis primeiros meses da gestão.

“Secretários que estão presentes, eu vou ter que começar a cortar orçamento das suas secretarias, porque isso aqui é o que eu tenho que pagar neste ano. Não tem como fugir disso”, alertou o prefeito.

Abilio criticou duramente a gestão anterior, de Emanuel Pinheiro (MDB), por ter ampliado benefícios como a gratuidade do passe livre para idosos sem garantir a devida compensação financeira.

“Ele estabeleceu a gratuidade agora pra 60, 65 anos. Fácil, né? Estabelece a gratuidade, mas não paga. Estabeleceu a gratuidade, mas não pagou o transporte público. Se não fosse a gente, que veio aqui junto com o Sérgio Ricardo (presidente do TCE), com o Tribunal de Contas, repactuar uma dívida do transporte público, estaríamos presos. Tivemos que fazer uma repactuação de R$ 35 milhões, parcelando em 18 vezes.”

Segundo o prefeito, além dos R$ 110 milhões ainda necessários para quitar compromissos com o sistema de transporte, outros R$ 125 milhões em precatórios estão sem cobertura orçamentária.

“Total de R$ 110 milhões pro transporte público  e ainda R$ 125 milhões de precatórios é igual a R$ 235 milhões sem orçamento. Não sei de onde que nós vamos arrancar R$ 235 milhões”, declarou.

Abilio reforçou que a maior parte do orçamento da Prefeitura está comprometida com áreas essenciais.

“O orçamento da Saúde é R$ 1,2 bilhão. O da Educação é praticamente R$ 900 milhões. Só Saúde, Educação, Infraestrutura Urbana, Gestão, Mobilidade e Assistência Social já consomem cerca de 90% do orçamento da Prefeitura. Todas as outras secretarias compartilham os 10% restantes.”

O chefe do Executivo também mencionou o crescimento da demanda por ações assistenciais, impulsionada por decisões judiciais, e lamentou a situação de fornecedores que aguardam pagamento desde o final do ano passado.

“A Assistência Social está sendo cada vez mais cobrada. Estou sendo obrigado por diversas decisões judiciais a oferecer mais ações. Isso custa. São R$ 512 milhões de dívidas empenhadas e não empenhadas herdadas pela gestão anterior. ‘Ah, não olha pra trás não, amigo.’ Tá bom… mas quem vai pagar essa conta?”

“Olha praquela pessoa que vendia marmita pra Prefeitura, que ficou com uma conta só de R$ 60 mil. Mas, com esses R$ 60 mil, a marmitaria dela vai fechar. Ela não recebe desde outubro ou novembro de 2024. Tá quebrada, os funcionários estão processando ela na Justiça do Trabalho.”

Ao concluir, Brunini voltou a mencionar as dificuldades das prestadoras de serviço. “Tem empresa de segurança com dois meses de salário atrasado desde 2024. Sempre dois meses de atraso. Depois a gente paga 2025, mas ainda tem dois meses do ano passado sem pagar. Quantos profissionais da saúde trabalharam em empresas terceirizadas com salários subumanos? Mas eram as opções que tinham.”

Segundo o prefeito, mesmo com o fim do decreto de calamidade, o município ainda enfrentará um ajuste fiscal severo nos próximos dois anos.