Queda no ICMS afeta 63 municípios de MT e AMM conclui mutirão para orientar gestores

A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) concluiu o mutirão de atendimento técnico aos gestores municipais e suas equipes, com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre os índices preliminares do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que servirão de base para o repasse de recursos em 2026.

Dos 142 municípios mato-grossenses, 63 apresentaram queda no índice divulgado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) no final de junho. O prazo legal para contestação dos dados vai até 30 de julho, e a publicação do índice definitivo está prevista para o final de agosto.

Mais de 80 municípios participaram do mutirão, que durante três dias contou com a presença de representantes das secretarias estaduais de Fazenda, Infraestrutura, Educação, Saúde, Meio Ambiente e Agricultura Familiar. Os técnicos do Governo do Estado prestaram esclarecimentos sobre os novos critérios que passaram a integrar o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM).

O secretário de Finanças de Nova Maringá, Cleverson Allievi, elogiou a iniciativa. “Os atendimentos foram esclarecedores, pois conseguimos sanar dúvidas sobre todos os indicadores. A presença de técnicos de diversas secretarias em um único espaço também otimizou nosso tempo, evitando deslocamentos a diferentes órgãos”, afirmou.

Até mesmo municípios que não registraram queda no índice aproveitaram a oportunidade para se aprofundar nas mudanças e buscar estratégias para melhorar o desempenho nos novos parâmetros. É o caso de Ribeirãozinho, que obteve um crescimento de 3,11% em relação ao ano anterior. “Viemos em busca de informações que nos ajudem a melhorar ainda mais nossos resultados. Quem não participou perdeu uma excelente oportunidade. A ação superou nossas expectativas”, avaliou a secretária de Finanças do município, Gisele Feitosa.

A assessora contábil da AMM, Waldna Fraga, que coordenou os trabalhos, destacou o balanço positivo da atividade. “O nível de detalhamento foi sem precedentes e proporcionou um avanço significativo na compreensão da estrutura do IPM e na análise dos dados pelos técnicos municipais”, ressaltou.

Novos critérios – O novo modelo de repasse do ICMS foi estabelecido pela Lei Complementar 746/2022 que detalha a forma de apuração do Índice de Participação dos Municípios (IPM). A norma estadual define a distribuição do ICMS aos municípios a partir de 2026 conforme os seguintes critérios: Valor Adicionado (65%), Coeficiente Social (11%), Índice Municipal da Qualidade da Educação (10%), Índice Municipal da Qualidade da Saúde (5%), Índice Municipal do Esforço de Arrecadação (2%), Índice de Conservação de Terras Indígenas (3%), Índice de Agricultura Familiar (2%) e Índice Municipal de Infraestrutura (2%).