Câmara de Cuiabá aprova proibição de procedimentos de transição de gênero em menores de idade

Com 23 votos favoráveis, a Câmara de Cuiabá aprovou nesta terça-feira (15), em segunda votação, o projeto de lei que proíbe a realização de procedimentos médicos relacionados à transição de gênero em menores de 18 anos. A proposta, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), agora segue para sanção ou veto do Executivo.

O texto proíbe, no âmbito do município, o uso de bloqueadores hormonais, hormonioterapia cruzada e cirurgias com finalidade de redesignação sexual em crianças e adolescentes. A regra vale para estabelecimentos de saúde públicos e privados, além de profissionais liberais que atuam na capital.

A única exceção prevista na proposta é para tratamentos de condições médicas como disfunções hormonais, genéticas ou congênitas, desde que diagnosticadas por profissionais habilitados e sem relação com identidade de gênero.

Durante a votação, Ranalli argumentou que o objetivo do projeto é resguardar o desenvolvimento físico e psicológico de menores, impedindo procedimentos irreversíveis antes da maioridade. Ele afirmou que a proposta segue princípios de precaução e se baseia em resoluções do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM), que também restringem esse tipo de procedimento no SUS para menores de 18 anos.

“Não estamos impedindo a transição de gênero, apenas defendendo que essas decisões sejam feitas com mais maturidade e responsabilidade, quando a pessoa tiver plena consciência e capacidade legal”, declarou o parlamentar.

A proposta é semelhante a medidas já adotadas em outras regiões do país, como Santa Catarina, e acompanha debates em andamento no Congresso Nacional sobre o tema.