Prefeito confirma que deve suplementar duodécimo da Câmara em R$ 4 milhões

Apesar das dificuldades financeiras enfrentadas pelo município, o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), confirmou que deve atender à solicitação da Câmara Municipal e realizar uma suplementação orçamentária de aproximadamente R$ 4 milhões no duodécimo da Casa de Leis, a fim de atingir o teto de 4,5% da receita corrente líquida, conforme previsto em lei.

Segundo o prefeito, o pedido apresentado pela presidente da Casa, vereadora Paula Calil, está dentro da legalidade e corresponde à arrecadação efetivada no ano anterior.

Ele explicou que a previsão orçamentária inicial, elaborada em setembro e outubro do ano passado, não considerou os valores arrecadados nos meses de novembro e dezembro, o que gerou uma diferença no repasse destinado ao Legislativo.

“Está dentro da legalidade. O duodécimo da Câmara é calculado com base na receita do ano anterior. Houve uma diferença entre o que foi previsto na LOA (Lei Orçamentária Anual) e o que efetivamente foi arrecadado até dezembro. Então, é um direito da Câmara”, explicou o prefeito.

Abílio ressaltou que a equipe econômica do município já está analisando a questão e que a suplementação está prevista dentro do planejamento financeiro da gestão.

“Isso está tudo organizado. É natural que, havendo diferença de receita, se faça a devida compensação. Está dentro do que é de direito da Câmara”, reforçou.

A decisão do Executivo ocorre em meio a um cenário de contenção de gastos e priorização de recursos, mas, segundo o prefeito, a reposição do duodécimo solicitado pelo Legislativo segue os critérios técnicos e legais estabelecidos.