Abílio quer reconhecer só professores efetivos para reduzir dívida de R$ 30 milhões com férias atrasadas

O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), afirmou nesta quarta-feira (17) que pretende encaminhar um projeto à Câmara Municipal para reconhecer o direito ao pagamento do 1/3 de férias apenas aos professores efetivos da rede pública entre os anos de 2020 e 2024. Com a medida, o objetivo da Prefeitura é reduzir a dívida acumulada de mais de R$ 30 milhões para cerca de R$ 12,3 milhões.

“Estamos tentando apresentar algum entendimento jurídico para reduzir esse valor. Uma das possibilidades seria reconhecer apenas os servidores efetivos que atuaram no período de 2020 a 2024, e com isso tentar diminuir os custos”, declarou o prefeito.

Segundo ele, o pagamento integral da dívida herdada da gestão anterior é inviável neste momento, por falta de orçamento.

“O passivo de 2020 a 2024 a gente vai ter que encaminhar para a Câmara, num projeto, para parcelar e jogar para frente. Não tem como pagar agora. Não foi pago na gestão anterior e nós não temos condições de fazer esse pagamento neste momento. Isso geraria uma dívida que impactaria financeiramente, e não estamos numa situação que permita essa despesa agora”, afirmou.

Para o pagamento do valor referente ao ano de 2024, cerca de R$ 4 milhões, conforme previsão orçamentária, a Prefeitura pretende remanejar recursos originalmente destinados à reforma e manutenção das escolas municipais.

“Vamos conversar com os vereadores e adiar essa discussão. Quanto ao valor deste ano, que vai dar o impacto de aproximadamente R$ 4 milhões apenas para os professores, como determina a lei (e não para toda a rede de ensino), nós vamos ter que tirar da reforma das escolas esse valor.”

A medida, segundo Abílio, é uma resposta à legislação vigente e à ausência de alternativa legal que permita outro caminho.

“O que seria aplicado na manutenção das escolas, muitas delas há bastante tempo precisando de reparos,  vai precisar ser usado para pagamento da folha. Isso porque os vereadores não devem alterar a legislação, então teremos que remanejar cerca de R$ 4 milhões que seriam investidos em reformas para pagar esse compromisso.”

Abílio concluiu dizendo que o estudo jurídico para reduzir o passivo continua em andamento e que a definição final será tomada após análise técnica e política.

“Ainda estamos analisando se é possível reduzir esse impacto para algo em torno de R$ 12,3 milhões. Mas, por enquanto, ainda não posso te dar uma resposta definitiva.”

Entenda:

Sem orçamento, Cuiabá encaminhou à Câmara de Cuiabá projeto de lei modificando  o direito a 45 dias de férias dos professores da rede municipal e corrigindo o pagamento do adicional de férias, limitando-o a 30 dias. No entanto, após intensos debates, o Município deliberou pela manutenção dos dias de recesso, mas sem previsão, a discussão agora versa sobre o pagamento do 1/3.