Quinto Constitucional: OAB lança edital e abre corrida por cadeira no TJMT

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT) já publicou o edital que abre oficialmente o processo seletivo para a formação da lista sêxtupla que será encaminhada ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT). A vaga é destinada a um membro da advocacia, conforme previsão do chamado Quinto Constitucional, previsto no artigo 94 da Constituição Federal.

De acordo com o edital, as inscrições terão início no dia 7 de agosto (quinta-feira) e seguirão até 3 de setembro (quarta-feira). Os interessados poderão se inscrever pelo site da OAB-MT ou presencialmente na sede da entidade, localizada no Centro Político Administrativo, em Cuiabá. A taxa de inscrição foi fixada em R$ 3,5 mil.

Até o momento, diversos nomes já foram ventilados no meio jurídico como possíveis postulantes à vaga. Entre os homens, Ricardo Almeida, Oswaldo Cardoso, Dauto Passare e Rodrigo Bressane; entre as mulheres, Juliana Zafino, Angeliza Neiverth e Jamile Adamczyk.

A amplitude das sugestões reforça a expectativa em torno da seleção, que exigirá critérios claros e objetivos para assegurar uma escolha justa e técnica. Historicamente, o processo do Quinto Constitucional tem revelado perfis jurídicos diversos, com forte atuação em áreas estratégicas para o Estado.

A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, assinou a publicação e destacou a importância do processo, que busca garantir a representatividade da advocacia nos tribunais.

“O Quinto Constitucional é um instrumento democrático que permite à sociedade ter, no Poder Judiciário, vozes oriundas da advocacia, com experiência no exercício da cidadania e do direito sob a perspectiva do jurisdicionado”, afirmou.

O caminho até o TJ

Após o encerramento das inscrições, os candidatos passarão por uma análise documental e, posteriormente, por sabatina e votação no Conselho Seccional da OAB-MT. Os seis nomes mais votados comporão a lista sêxtupla, que será encaminhada ao Pleno do TJMT.

Os desembargadores, por sua vez, escolherão três nomes para formar a lista tríplice, que seguirá ao governador Mauro Mendes (União). Cabe a ele a nomeação do novo desembargador ou desembargadora.

O que é o Quinto Constitucional?

O Quinto Constitucional é um dispositivo da Constituição Federal que reserva um quinto das vagas nos Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça dos Estados e Tribunais Superiores aos membros do Ministério Público e da advocacia.

A ideia é oxigenar os tribunais com profissionais que trazem experiências distintas da magistratura de carreira, contribuindo com diferentes visões na formação das decisões judiciais.

A OAB tem a atribuição de realizar o processo seletivo e indicar seis nomes à Corte. Ao longo dos anos, a participação da Ordem tem se mostrado decisiva para garantir pluralidade e diversidade no Poder Judiciário.

A expectativa é de que o processo deste ano mobilize advogados e entidades de todo o Estado. Além de preencher uma vaga estratégica no TJMT, o momento representa uma oportunidade de reforçar o papel da advocacia na construção de um Judiciário mais equilibrado, técnico e comprometido com os valores constitucionais.