Mendes reafirma que Consórcio do BRT será multado em caso de atraso: “Contrato é contrato”

O governador Mauro Mendes (União) reafirmou nesta sexta-feira (25) que o consórcio BRT, responsável pela implantação do novo modal de transporte em Cuiabá e Várzea Grande, será penalizado caso haja descumprimento dos prazos estabelecidos em contrato. A declaração foi feita diante da proximidade do vencimento do prazo para conclusão de um dos trechos da obra, na avenida do CPA, que ainda apresenta pendências.

“Contrato é contrato”, disse o governador ao ser questionado sobre a possibilidade de aplicação de multa ao consórcio, especialmente diante do atraso no trecho entre a loja Havan e a sede da Defensoria Pública, que ainda não teve os trabalhos iniciados, mesmo com apenas seis dias restando para a entrega do cronograma previsto.

Embora tenha admitido não acompanhar pessoalmente os detalhes do andamento das obras, Mendes reforçou que a gestão estadual mantém a obrigação de fiscalizar e aplicar as sanções cabíveis caso as cláusulas contratuais não sejam cumpridas.

“Eu não consigo ser fiscal de contrato e acompanhar o dia a dia de todos. O governo tem mais de mil contratos em andamento, mas se não houver nenhum impedimento legal ou técnico, o contrato deve ser aplicado na íntegra”, declarou.

O governador indicou que a equipe técnica do Estado é responsável por monitorar os prazos e garantir o cumprimento do acordo firmado com o consórcio. Ele deixou claro que, havendo justificativa plausível ou entraves legais, a situação será analisada, mas, em tese, o compromisso assumido deve ser respeitado.

As obras do BRT, que foram retomadas após anos de paralisação e substituição do projeto anterior, fazem parte de um dos principais investimentos de infraestrutura urbana da atual gestão. Conforme o contrato, o não cumprimento dos prazos pode resultar em multas milionárias para o consórcio executor.

O Consórcio BRT pelo trecho que compreende a avenida do CPA, em Cuiabá, – entre o Hospital do Câncer e o Viaduto da Sefaz e entre a Defensoria Pública e o CREA.

Em março deste ano, o Governo de Mato Grosso e o Consórcio chegaram a um acordo para a rescisão do contrato. Segundo este acordo, as empresas têm um prazo de 150 dias para finalizar o trecho que foi aberto na Avenida do CPA, caso contrário, será aplicada uma multa de R$ 54 milhões. O acordo foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público para análise e validação.