DÍVIDAS TRABALHISTAS
Imersa em polêmica sobre fechamento, Santa Casa tem edital de venda publicado por R$ 54,7 milhões
Da Redação
O edital de venda da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá foi disponibilizado no processo piloto que tramita na Coordenadoria de Apoio à Efetividade da Execução do TRT de Mato Grosso nesta sexta-feira (25). As propostas de aquisição devem ser encaminhadas no prazo de 30 dias corridos a partir da publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, que deve ocorrer nos próximos dias. As propostas deverão ser apresentadas diretamente no processo 0000259-75.2021.5.23.0007, por meio de petição, ou encaminhadas para o e-mail [email protected](link sends e-mail)
A venda do prédio histórico está imersa em uma grande polêmica. O governo estadual não demonstra mais interesse na manutenção do espaço alegando dificuldades para manutenção mensal e a inauguração do novo Hospital Central, que será em dezembro deste ano e que remonta à absorção de serviços e atendimentos. Já a Prefeitura de Cuiabá, que aponta prejuízos mediante o fechamento da unidade, não possui recursos para aquisição do espaço.
O valor mínimo para aquisição do imóvel é de R$ 54,7 milhões, equivalente a 70% do valor de avaliação atual, que é de R$78,2 milhões. O montante arrecadado será utilizado para o pagamento de aproximadamente 800 processos trabalhistas e fiscais, com débitos acumulados em torno de R$ 48 milhões.
O imóvel da Santa Casa está situado na Praça do Seminário, 141, Bairro Bandeirantes, em Cuiabá, e possui terreno com cerca de 22 mil metros quadrados e área construída de 20 mil metros quadrados. Parte do imóvel encontra-se sob requisição administrativa do Estado de Mato Grosso desde 2019, sendo utilizado como Hospital Estadual Santa Casa. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, a desocupação do imóvel está prevista para dezembro de 2025.
Além das condições de pagamento e documentação previstas no edital, os interessados devem observar que o imóvel será entregue no estado em que se encontra e que a fachada está tombada como patrimônio histórico estadual, o que restringe intervenções estruturais ou estéticas.
Santa Casa
A Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá encerrou as atividades em março de 2019, após enfrentar uma grave crise financeira que deixou muitos empregados sem receber salários por cerca de sete meses. Em maio do mesmo ano, o Governo do Estado assumiu as instalações por meio de requisição administrativa e passou a operar o local como unidade estadual de saúde.
Desde então, o Executivo estadual já repassou cerca de R$ 32 milhões pelo uso da estrutura, valor destinado ao pagamento de salários atrasados e outras verbas trabalhistas. No entanto, os recursos foram insuficientes para quitar integralmente os débitos existentes, tornando a venda do imóvel essencial para a conclusão da execução e o pagamento das dívidas pendentes.
