Operação Bilanz: Justiça vê indícios de estelionato em contrato de R$ 700 mil da Unimed

A decisão da Justiça Federal, no âmbito da Operação Bilanz, que investiga um esquema de ocultação de passivos financeiros e pagamentos suspeitos na gestão da Unimed Cuiabá entre 2019 e 2023,  trouxe à tona indícios de um possível crime de estelionato envolvendo a cooperativa médica e a empresa Arché Negócios LTDA. As informações constam em despacho assinado pelo juiz federal Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Mato Grosso.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), que conduz as investigações, uma auditoria interna realizada na gestão 2023/2027 da Unimed Cuiabá identificou possíveis irregularidades em um contrato firmado com a Arché Negócios, de propriedade de Erikson Tesolini Viana. O acordo previa o pagamento de R$ 700 mil em comissão, supostamente pela intermediação na obtenção de um empréstimo no valor de R$ 33,1 milhões junto à cooperativa de crédito CREDICOM.

No entanto, conforme detalhado pelo MPF, a própria CREDICOM informou que a iniciativa do empréstimo partiu de sua área comercial e que a instituição “não possui qualquer relação com a empresa Arché Negócios LTDA, tampouco utiliza intermediários para operações financeiras”.

Ainda de acordo com os autos, o contrato foi assinado eletronicamente por membros da diretoria da Unimed Cuiabá: Rubens Carlos de Oliveira Júnior, Suzana Aparecida Rodrigues dos Santos Palma, Eroaldo de Oliveira, Jaqueline Proença Larrea e Ana Paula Parizzoto. Esta última também teria sido a responsável por inserir e cadastrar a nota fiscal no sistema interno da cooperativa.

Diante dos indícios de que o serviço de intermediação nunca foi prestado, o MPF sustenta que o pagamento pode ter configurado o crime de estelionato, por envolver possível simulação contratual com repasse indevido de recursos.

A Operação:

Segundo os documentos que agora estão públicos, a investigação aponta que a então gestão da cooperativa teria omitido cerca de R$ 400,7 milhões em passivos, mascarando a real situação financeira da empresa. Além disso, foram identificados pagamentos suspeitos a empresas possivelmente com o intuito de simular a prestação de serviços à Unimed Cuiabá.

Essas ações distorceram a realidade econômico-financeira da Unimed Cuiabá, dificultando e obstruindo a fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) quanto aos parâmetros regulatórios mínimos de liquidez e solvência da operadora, além de ocultar desvios patrimoniais.

Em agosto de 2024, o MPF apresentou denúncia à Justiça Federal em que os ex-dirigentes são acusados pelos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso, previstos nos artigos 299 e 304 do Código Penal. Na ação penal, o MPF apontou que os denunciados produziram e apresentaram à ANS informações econômico-financeiras com graves irregularidades em sete ocasiões distintas, entre setembro de 2022 e março de 2023. Isso incluiu tanto a apresentação de Documento de Informações Econômico-Financeiras das Operadoras de Planos de Saúde (Diops) quanto ofícios posteriores, que buscavam justificar omissões ou inserções de informações relevantes. A ação segue tramitando na Justiça.