Vereador diz que privatizar escolas é ilegal e inaplicável: “Não se sustenta nem com meia hora de estudo”

O vereador Daniel Monteiro (Republicanos) fez duras críticas à proposta de privatização da educação ventilada pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL). A medida seria aplicada tendo como subsídios, os baixos indicadores de qualidade da educação municipal. Hoje, a capital mantém 171 escolas e atende a 59 mil alunos. Durante entrevista, ele destacou que o debate sobre a entrega da gestão de escolas para a iniciativa privada já foi enfrentado judicialmente – e barrado.

“Esse debate já passou pelo crivo da Justiça, para saber o que é ou não constitucional. Em 2019, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, tentou aplicar esse modelo em algumas escolas com maiores índices de problemas. Trata-se de um modelo conhecido como charter school, uma parceria público-privada de gestão educacional. Mas o Supremo Tribunal Federal entendeu que esse formato é inconstitucional”, explicou Monteiro durante entrevista à Rádio Cultura de Cuiabá.

Segundo o vereador, há um uso indevido de modelos estrangeiros como justificativa para mudanças no Brasil, sem considerar a realidade local. “Muitas vezes invoca-se o exemplo norte-americano. E eu gosto de dizer isso porque tenho propriedade para falar: estudei lá, joguei futebol lá, fiz o terceiro ano do ensino médio nos Estados Unidos. Posso dizer categoricamente: esse modelo não representa nem 1% das escolas americanas. Portanto, é algo que não pode ser escalado aqui no Brasil”, afirmou.

Monteiro argumenta que, mesmo que fosse constitucional, faltaria estrutura para replicar esse modelo na rede municipal. “Quantas pessoas teriam a capacidade de capilarizar-se nas escolas municipais para assumir essa gestão? Mesmo que fosse constitucional, não se sustenta nem com meia hora de estudo”, frisou.