Justiça aumenta indenização por desmatamento ilegal no Cerrado em Vila Rica

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu aumentar o valor da indenização por dano moral coletivo ambiental em um caso de desmatamento ilegal no bioma Cerrado. A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo acolheu, por unanimidade, recurso apresentado pelo Ministério Público do Estado (MPMT), que considerou insuficiente o valor fixado inicialmente em primeira instância.

O caso envolve a supressão irregular de 21,77 hectares de vegetação nativa em uma propriedade rural no município de Vila Rica, sem autorização dos órgãos ambientais competentes. Em decisão anterior, a 2ª Vara Cível da Comarca local havia determinado o pagamento de R$ 21 mil como compensação, mas o MP recorreu, argumentando que o valor não refletia a gravidade da infração ambiental.

No voto que fundamentou a nova decisão, o relator do recurso, desembargador Rodrigo Roberto Curvo, destacou que o dano moral coletivo ambiental atinge os direitos de toda a sociedade a um meio ambiente equilibrado. Ele também ressaltou a importância estratégica do Cerrado para o equilíbrio ecológico do país, apontando que a degradação do bioma gera consequências que vão além da área diretamente afetada.

A Corte considerou diversos critérios para recalcular o valor da indenização, como a extensão do dano ambiental, o comportamento do infrator, a capacidade econômica do responsável e o caráter pedagógico da sanção. Com base nesses elementos, o novo montante foi fixado em R$ 29.915,91.

O valor será destinado ao Fundo Estadual do Meio Ambiente, que apoia iniciativas voltadas à preservação e recuperação ambiental em Mato Grosso. A decisão reforça o compromisso do Judiciário na proteção dos biomas brasileiros e na responsabilização por crimes ambientais, especialmente em regiões vulneráveis como o Cerrado.