CIDADANIA ARGENTINA

Argentina oferece cidadania a investidores estrangeiros em nova política de Milei

Mix Vale

Em 1 de agosto de 2025 ás 14:16

A Argentina, sob o governo de Javier Milei, anunciou em 31 de julho de 2025 uma política que permite a estrangeiros solicitar cidadania ao realizar “investimentos relevantes” no país, conforme o Decreto 524/2025. A medida, divulgada pela Casa Rosada, deixa a definição do valor mínimo a cargo do Ministério da Economia, gerando incertezas. Além disso, a norma exige avaliação de segurança para garantir que os interessados não representem riscos à nação. A iniciativa ocorre em meio a restrições mais amplas à imigração, como a cobrança de serviços de saúde e educação para estrangeiros, impactando diretamente brasileiros, que formam uma comunidade significativa no país. A política reflete a tentativa de Milei de atrair capital externo enquanto prioriza recursos públicos para cidadãos argentinos.

A nova regra integra uma série de mudanças migratórias implementadas desde maio, quando o Decreto 366/2025 restringiu o acesso de imigrantes a serviços públicos. Brasileiros, que representam 22,5% dos turistas na Argentina em 2024, enfrentam dificuldades crescentes devido ao aumento do custo de vida e à cobrança de mensalidades em universidades públicas. A medida visa equilibrar as finanças públicas, mas gera debates sobre seus efeitos em comunidades estrangeiras, especialmente a brasileira.

Principais pontos da nova política:
- Investimentos relevantes permitem solicitação de cidadania.
- Ministério da Economia definirá valores aceitáveis.
- Avaliação de segurança será obrigatória para candidatos.
- Medida busca atrair capital sem comprometer interesses nacionais.

Nova política de cidadania por investimento

O anúncio do Decreto 524/2025 detalha que estrangeiros com aportes financeiros significativos poderão pleitear a cidadania argentina, mas o governo ainda não especificou o montante necessário. O Ministério da Economia terá autonomia para avaliar caso a caso, considerando o impacto econômico do investimento. A medida é vista como uma tentativa de atrair capitais estrangeiros em um momento de crise econômica, com inflação anual de 193% em outubro de 2024 e 52,9% da população vivendo na pobreza, segundo o INDEC. A falta de clareza sobre os valores, porém, levanta questionamentos sobre a viabilidade e acessibilidade da iniciativa.

Além disso, a política inclui uma análise rigorosa de segurança. Cada candidato será avaliado para garantir que não represente ameaça à segurança nacional ou aos interesses do país. A Casa Rosada destacou que a medida também alinha a Argentina aos requisitos do programa de isenção de vistos dos Estados Unidos, embora a implementação dessa isenção possa levar anos. A exigência de segurança reflete a postura de Milei de priorizar a soberania nacional em suas reformas.

A nova regra surge em um contexto de mudanças profundas na política migratória argentina. Desde maio, o governo impôs restrições que afetam diretamente imigrantes, incluindo brasileiros, que enfrentam dificuldades para acessar serviços públicos essenciais. A cobrança de mensalidades em universidades públicas e a exigência de seguro médico para turistas e residentes temporários aumentaram os custos para permanecer no país.

Restrições migratórias e impacto nos brasileiros

O Decreto 366/2025, publicado em maio, marcou uma guinada na política de imigração argentina, tradicionalmente receptiva a estrangeiros. Até então, a Constituição de 1853 garantia igualdade de acesso a serviços sociais, como saúde e educação, para imigrantes. No entanto, as novas regras limitam esses direitos, cobrando atendimento médico de residentes transitórios, temporários e em situação irregular. Segundo o governo, o sistema público de saúde gastou 114 bilhões de pesos (cerca de R$ 57 milhões) em 2024 com estrangeiros, justificando a necessidade de direcionar recursos aos contribuintes argentinos.

A comunidade brasileira, estimada em mais de 90 mil pessoas em 2023 pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil, sente diretamente os efeitos dessas mudanças. Muitos brasileiros, atraídos historicamente pelo baixo custo de vida e pela qualidade das universidades argentinas, agora enfrentam barreiras financeiras. Um estudante brasileiro entrevistado pela BBC News relatou que seu aluguel em Buenos Aires saltou de R$ 300 para R$ 2 mil entre 2019 e 2024, refletindo a disparada do custo de vida após as reformas econômicas de Milei.

Impactos diretos para brasileiros:
- Cobrança de mensalidades em universidades públicas para estrangeiros.
- Exigência de seguro médico para turistas e residentes temporários.
- Aumento do custo de vida, com aluguéis em dólar.
- Retorno de estudantes ao Brasil devido a dificuldades financeiras.

Contexto econômico e migração

A Argentina enfrenta uma crise econômica severa, com inflação acumulada de 285% em setores como habitação, água e energia em 2024. A pobreza atingiu 15,7 milhões de pessoas no primeiro semestre, um aumento de 11,2 pontos percentuais em relação a 2023, segundo o INDEC. Nesse cenário, o governo Milei busca reduzir gastos públicos, o que inclui cortes em programas sociais e serviços para estrangeiros. A justificativa oficial é que as políticas anteriores permitiram a entrada de 1,7 milhão de imigrantes irregulares nos últimos 20 anos, sobrecarregando o sistema público.

As medidas de austeridade, incluindo a redução de 70% a 100% em programas para vítimas de violência de gênero e assistência a pacientes com câncer, geraram protestos e críticas. Hospitais públicos, como o Rodolfo Rossi em La Plata, enfrentam superlotação e dificuldades para manter a qualidade do atendimento, conforme relatado pela Associated Press. A comunidade brasileira, especialmente estudantes de medicina, tem optado por retornar ao Brasil devido aos custos elevados e à instabilidade econômica.

Reações e perspectivas internacionais

A nova política de cidadania por investimento gerou reações mistas. Para alguns, a medida pode atrair investidores de alto poder aquisitivo, estimulando a economia. No entanto, a falta de transparência sobre os valores necessários para a cidadania levanta preocupações sobre a equidade do processo. Além disso, as restrições migratórias contrastam com a histórica abertura da Argentina aos imigrantes, o que gerou críticas de opositores de Milei, que comparam suas políticas às de líderes como Donald Trump, segundo a NPR.

No cenário regional, as mudanças afetam as relações com o Brasil, principal origem de turistas na Argentina. Em 2024, 581.600 turistas visitaram o país, com 22,5% vindos do Brasil. As barreiras impostas, como a exigência de seguro médico e a possibilidade de reforço nas fronteiras, podem reduzir o fluxo turístico e migratório. O governo Milei também ameaçou sair do Mercosul, o que poderia complicar ainda mais a mobilidade de brasileiros na região.

Medidas que afetam o turismo e a migração:
- Exigência de seguro médico para entrada de turistas.
- Possível reforço de barreiras físicas na fronteira com o Brasil.
- Cobrança de serviços públicos para imigrantes em situação irregular.
- Ameaça de saída do Mercosul, impactando relações regionais.

Saúde pública e acesso limitado

As restrições ao sistema de saúde pública têm sido um dos pontos mais controversos das reformas de Milei. A cobrança de atendimento médico para estrangeiros, implementada em maio, sobrecarregou hospitais públicos, que já enfrentam cortes orçamentários. Pacientes com doenças graves, como câncer, relatam dificuldades para acessar medicamentos anteriormente fornecidos pelo governo, segundo a Associated Press. A dissolução da agência DADSE, responsável por fornecer remédios essenciais, agravou a situação, afetando tanto argentinos quanto imigrantes.

Brasileiros que dependiam do sistema público de saúde agora precisam arcar com custos adicionais, muitas vezes inviáveis diante da crise econômica. A medida gerou protestos em Buenos Aires, com manifestantes denunciando a exclusão de populações vulneráveis. A revista BMJ alertou que os cortes no orçamento da saúde podem levar a longas filas de espera e greves de profissionais do setor, comprometendo ainda mais o acesso à saúde.

Futuro da imigração na Argentina

A política de cidadania por investimento e as restrições migratórias refletem a estratégia de Milei de priorizar a sustentabilidade fiscal e atrair capital externo. No entanto, a falta de detalhes sobre os valores necessários para a cidadania e os impactos das restrições em comunidades estrangeiras, como a brasileira, geram incertezas. A Argentina, que historicamente acolheu imigrantes, agora enfrenta o desafio de equilibrar abertura econômica com proteção de recursos públicos.

A comunidade brasileira, uma das mais afetadas, continua a se adaptar às mudanças. Muitos optam por retornar ao Brasil, enquanto outros buscam formas de cumprir as novas exigências, como a contratação de seguros médicos. A relação entre Brasil e Argentina, marcada por laços históricos e econômicos, pode ser impactada pelas políticas de Milei, especialmente se as ameaças de saída do Mercosul se concretizarem.

Possíveis desdobramentos da política:
- Aumento do interesse de investidores estrangeiros de alto poder aquisitivo.
- Redução do fluxo de imigrantes de baixa renda.
- Impacto no turismo brasileiro na Argentina.
- Tensões diplomáticas com o Brasil devido a restrições migratórias.