Fraude no Judiciário: servidores faziam alteração no sistema do TJ antes mesmo de pagamento da falsa guia

Para receber de forma fraudulenta supostos acordos judiciais sobre dívidas alvo de processos, os integrantes do esquema revelado pela Operação Sepulcro Caiado, deflagrada na última quarta-feira (30), alteravam o sistema do Tribunal de Justiça (TJ) antes mesmo de ter sido “quitada” a falsa guia de pagamento. Foram identificadas mais de 30 operações com essa ilegalidade.

Os advogados apresentavam um falso comprovante de pagamento na conta judiciária para justificar o saque pela parte beneficiada. No entanto, esse pedido de vinculação do valor a cada processo era realizado pelos servidores participantes do esquema mesmo antes de o comprovante falsificado ser apresentado.

“Outro exemplo é o processo nº 1037424-60.2017.8.11.0041, em que a requisição de vinculação de valores foi realizada no mesmo dia do suposto pagamento (05/07/2021), sendo que a comunicação do referido pagamento somente foi protocolada nos autos 11 dias depois, em 16/07/2021. Tal circunstância inviabiliza qualquer alegação de coincidência, evidenciando que os envolvidos já tinham pleno conhecimento da operação financeira antes mesmo de ela ser efetivamente registrada no processo”, diz trecho da decisão do juiz Moacir Tortato, do Núcleo de Justiça do Juiz de Garantias, que autorizou a operação.

Em um dos casos, o pedido de vinculação do valor pago ao processo foi realizado em 30 de junho de 2020, enquanto o pagamento teria sido feito em 1º de julho do mesmo ano. Nesse processo, outro fator que chamou a atenção dos investigadores foi que a própria decisão que determinou a expedição do alvará para pagamento dos valores só ocorreu três meses depois.

“Assim, o grupo simulava depósitos ou pagamentos inexistentes para simular um falso lastro, visando o levantamento imediato daquelas quantias, lesando o Poder Judiciário, o que só foi possível com auxílio interno”, consta ainda da determinação do magistrado.

Operação Sepulcro Caiado
Deflagrada em 30 de julho, a ação policial teve como alvo um grupo criminoso que fraudava a conta única do Tribunal de Justiça para o recebimento de ações de cobrança de forma fraudulenta. As fraudes ocorreram entre 2018 e 2022.

Foram alvos Wagner Vasconcelos de Moraes, Melissa Franca Praeiro Vasconcelos de Moraes, João Gustavo Ricci Volpato, Luiza Rios Ricci Volpato, Augusto Frederico Ricci Volpato, Rodrigo Moreira Marinho, Themis Lessa da Silva, João Miguel da Costa Neto, Régis Poderoso de Souza, Mauro Ferreira Filho e Denise Alonso, além das empresas França & Moraes Sociedade de Advogados, RV Empresa de Cobrança Ltda – ME, Labor Fomento Mercantil Ltda – ME, Lessa Consultoria Empresarial, Lessa Consultoria Empresarial.

Ao todo, foram bloqueados R$ 21,7 milhões em bens, entre veículos de luxo, fazendas, casas, apartamentos de alto padrão e terrenos em Cuiabá, Várzea Grande, São Paulo e Marília (SP). Foram cumpridos 10 mandados de prisão contra sete advogados e três empresários. O servidor do TJ, Mauro Ferreira Filho, está foragido.