MPF condena conduta de Abílio na Conferência de Saúde e vê ataque à democracia

O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) e a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) emitiram uma nota pública nesta sexta-feira (1º) condenando a atitude do prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), durante a 15ª Conferência Municipal de Saúde, realizada na última quarta-feira (30).

O órgão classificou a ação do gestor como um “ataque à democracia” após ele interromper e constranger publicamente a professora e pesquisadora Maria Inês da Silva Barbosa, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), por utilizar linguagem inclusiva em sua fala de abertura.

Maria Inês, doutora em Saúde Pública, foi impedida de concluir sua participação no evento depois de se referir aos presentes com o pronome neutro “todes”, forma de tratamento utilizada para incluir pessoas que não se identificam com os gêneros binários. A atitude do prefeito gerou ampla repercussão e uma série de manifestações de repúdio por parte de entidades acadêmicas, movimentos sociais e órgãos institucionais.

Para o MPF e a PRDC, o episódio representa uma violação dos princípios constitucionais que regem o Sistema Único de Saúde (SUS), como o “acesso universal e igualitário”, previsto no artigo 196 da Constituição Federal. A atuação do prefeito, segundo o documento, fere os direitos fundamentais à livre manifestação e à inclusão social, especialmente em um espaço destinado ao debate público sobre políticas de saúde.

A nota também destaca o perfil da professora como mulher negra, pesquisadora e ativista, ressaltando que calar sua voz em um evento coletivo representa não apenas um ato de censura, mas um gesto de exclusão em um espaço que deveria ser plural e democrático.

“O MPF/MT e a PRDC reiteram seu compromisso com a defesa dos direitos fundamentais, da diversidade e da inclusão”, diz o texto, que também manifesta solidariedade à professora Maria Inês. O órgão reforça que todas as pessoas devem ter garantido o direito de expressar livremente suas ideias em ambientes de construção coletiva, especialmente quando o tema em debate é a saúde pública.

O caso se soma a outras polêmicas recentes envolvendo Abílio Brunini, que tem adotado um discurso contrário à linguagem neutra e à abordagem de pautas ligadas à diversidade em eventos institucionais. Em publicação nas redes sociais, o prefeito reafirmou que não permitirá o uso da linguagem inclusiva em atividades promovidas pela Prefeitura, alegando “defesa da língua portuguesa”.

A atuação do MPF indica que o episódio poderá ter novos desdobramentos, inclusive no campo jurídico, já que fere preceitos legais que asseguram a participação democrática e a liberdade de expressão, especialmente em eventos públicos de interesse coletivo.