CNJ determina abertura de processo administrativo contra juiz de MT acusado de vender sentenças

O Pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (5), pela abertura de um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), João Ferreira Filho. Ele está afastado do cargo desde agosto de 2024 por suspeita de fazer parte do esquema de venda de sentenças comandado pelo advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023.

O Pleno seguiu o voto do relator, ministro Mauro Campbell Marques, que relembrou as provas encontradas no celular de Zampieri, que mostraram uma estreita relação entre o advogado e o magistrado, a qual tinha como base as ordens do jurista para suas decisões. Além da abertura do PAD, foi mantido o afastamento de Ferreira Filho de suas funções no TJ.

Entre os presentes, apenas o conselheiro Ulisses Rabaneda se declarou impedido de votar, tendo em vista que acompanhou tratativas relativas ao caso enquanto conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT).

Em seu voto, Campbell Marques enfatizou o suposto enriquecimento ilícito do magistrado afastado, que gastou, em cartão de crédito, em 2023, quase R$ 200 mil a mais do que ganhava no cargo público. E que era “pouco provável” que Ferreira Filho tivesse gasto tanto, ainda mais com itens de luxo, se não tivesse outra fonte de renda.

O CNJ identificou, nas análises preliminares, vários imóveis não declarados pelo desembargador ao Imposto de Renda e outros que foram declarados com valor 21 vezes menor do que o real. Consta ainda a existência de provas de presentes dados por Zampieri ao magistrado, como um relógio avaliado em R$ 500 mil.

Esquema
Com a morte de Roberto Zampieri em dezembro de 2023, assassinado por causa de uma disputa de terras, o celular dele foi analisado, sendo encontradas provas de um esquema de venda de sentenças que envolvia magistrados de três estados e até mesmo do Superior Tribunal de Justiça.

Em dezembro de 2023, João Ferreira Filho – que já estava afastado do cargo – foi alvo da Operação Sisamnes, com a Polícia Federal pedindo sua prisão, o que foi negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por isso ele e o desembargador Sebastião de Moraes Filho – que foi afastado do cargo também em agosto de 2024 – passaram a usar tornozeleira eletrônica.