
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (5) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos — atualmente, R$ 3.036. O texto segue agora para votação no plenário.
O relator da proposta, senador Jaques Wagner (PT-BA), destacou que a medida é essencial para manter a isenção de trabalhadores de baixa renda, após o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518, conforme decreto de 2024.
O projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em junho. De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o texto incorpora trechos de uma medida provisória editada pelo governo e foi relatado na Casa Baixa pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A proposta é diferente de outro projeto que tramita na Câmara e prevê isenção para quem ganha até R$ 5 mil. Esse texto ainda depende de definição de pauta entre os líderes e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).