Projeto que institui monitoramento por câmeras em escolas é aprovado na Comissão de Educação

A Comissão de Educação da Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta quarta-feira (6), um projeto de lei que propõe a instalação de um sistema permanente de monitoramento eletrônico em tempo real nas unidades da rede municipal de ensino. A proposta, de autoria do vereador T. Coronel Dias (Cidadania), prevê o uso de câmeras de vídeo sem captação de áudio e tem como objetivo reforçar a segurança no ambiente escolar.

A iniciativa recebeu parecer favorável durante a primeira reunião da Comissão neste segundo semestre legislativo, que marcou a retomada dos trabalhos do colegiado. O presidente da Comissão, vereador Daniel Monteiro (Republicanos), classificou o retorno como produtivo e destacou a importância dos projetos analisados.

“Foi um retorno muito produtivo, na medida em que apreciamos dois processos importantes, de autoria dos vereadores T. Coronel Dias e Samantha Iris. São projetos que estão em sintonia com os anseios da Comissão de Educação”, afirmou Monteiro.

Também foi aprovado o projeto da vereadora Samantha Iris (PL), que institui a obrigatoriedade de uma ficha técnica com informações comportamentais e reforçadores para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O documento deverá ser preenchido no ato da matrícula em instituições públicas e privadas de ensino do município, com o objetivo de facilitar a inclusão e o acompanhamento adequado desses estudantes.

Além das votações, os parlamentares deliberaram sobre a indicação de um membro da Comissão de Educação para integrar a comissão especial que discute a atualização do plano de carreira dos profissionais da educação de Cuiabá, previsto na Lei Complementar nº 220/2010. A medida visa ampliar a participação do Legislativo nas discussões sobre a valorização dos servidores da Secretaria Municipal de Educação.

“É fundamental que o Parlamento, por intermédio da Comissão de Educação, participe das discussões sobre a vida e a carreira dos nossos servidores públicos, antes mesmo que o tema chegue ao plenário. Essa é uma contribuição importante que podemos oferecer”, concluiu Monteiro.

Os projetos aprovados seguem agora para apreciação em plenário nas próximas sessões ordinárias.