Sindicatos solicitam prorrogação de suspensão dos descontos de consignados em folha

O Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo de Mato Grosso (Sinpaig-MT), junto a outras seis entidades sindicais e à Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso (Fessp-MT), protocolou na segunda-feira (4) requerimento administrativo solicitando a prorrogação, por mais 90 dias, da suspensão dos descontos em folha de pagamento relacionados à Capital Consig e demais empresas vinculadas.

A medida determinada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) em maio de 2025,  foi motivada por graves irregularidades em contratos de crédito consignado com servidores públicos estaduais, conforme comprovado em relatório preliminar do Procon-MT e parecer da Procuradoria-Geral do Estado.

No novo pedido, os sindicatos alertam que a medida de suspensão está prestes a expirar, sem que o processo administrativo tenha sido concluído pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) e pela força-tarefa designada por decreto. A ausência de um posicionamento oficial sobre a validade dos contratos e a possibilidade de retorno das cobranças, segundo as entidades, coloca os servidores em situação de insegurança jurídica e risco financeiro.

O documento solicita que a suspensão cautelar seja prorrogada até a conclusão das apurações em curso. Além disso, as entidades requerem a divulgação de um cronograma oficial de encerramento do processo investigativo e que a nova decisão seja formalmente comunicada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e ao Procon-MT.

Além do Sinpaig, assinam o requerimento os seguintes sindicatos:
– Sindicato dos Profissionais do Desenvolvimento Econômico e Social (Sindes-MT)
– Sindicato dos Profissionais do Meio Ambiente (Sintema-MT)
– Sindicato dos Trabalhadores da Educação Superior (Sintesmat)
– Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep-MT)
– Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-MT)