RIGOR
MPF abre procedimento para fiscalizar obras na MT-251, na região do Portão do Inferno
Kamila Araújo
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para monitorar de perto as obras de reestruturação da rodovia MT-251, no trecho que corta o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, em Mato Grosso.
O objetivo é garantir que as exigências ambientais previstas no processo de licenciamento sejam efetivamente cumpridas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra/MT) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
O trecho em questão inclui a região conhecida como Portão do Inferno, área de grande sensibilidade ambiental, geológica e paisagística, que já é alvo de preocupação do MPF e do Ministério Público do Estado (MPMT). Em outubro de 2024, os dois órgãos ingressaram com uma ação civil pública na Justiça Federal solicitando a suspensão imediata das obras, alegando irregularidades no licenciamento ambiental e o risco de danos irreversíveis ao patrimônio natural.
A Justiça ainda analisa o caso e já determinou que o Governo de Mato Grosso apresente esclarecimentos, incluindo novos estudos técnicos e informações detalhadas sobre as próximas etapas do projeto.
Com o novo procedimento aberto, o MPF pretende intensificar o acompanhamento das decisões relacionadas à obra, diante da persistente indefinição quanto às formas de execução. Tanto a Sinfra quanto o ICMBio ainda discutem ajustes no projeto para atender às condicionantes impostas no processo de licenciamento.
Segundo o MPF, o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães é um dos principais patrimônios naturais e turísticos do estado, o que torna essencial garantir que qualquer intervenção na região observe rigorosamente a legislação ambiental.
O foco da fiscalização é assegurar que todas as medidas de mitigação e compensação ambiental previstas sejam colocadas em prática, evitando prejuízos ao ecossistema local.
O procedimento administrativo é um instrumento legal que permite ao MPF acompanhar políticas públicas e obras de infraestrutura com potencial impacto ambiental, como forma de proteger o interesse coletivo e o meio ambiente.
