Gilmar Mendes solta líder de quadrilha que desviou R$ 21 milhões do TJMT

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, concedeu, nesta sexta-feira (8), o habeas corpus de João Gustavo Ricci Volpato, alvo da Operação Sepulcro Caiado, que é apontado pelas investigações como o líder de uma quadrilha que desviou mais de R$ 21 milhões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) por meio de fraudes em ações de execuções de dívidas.

Apesar da liberdade provisória, ele terá que usar tornozeleira eletrônica e está proibido de sair da cidade, manter contato com os demais investigados e terá que entregar seu passaporte, não podendo, também, deixar o país.

Em sua decisão, o ministro Gilmar Mendes avaliou que, apesar da gravidade dos fatos, não se pode antecipar a pena, o que é vedado pelo princípio da presunção de inocência.

“Nem pode conduzir a atalhos, como a indevida flexibilização dos requisitos da prisão cautelar. Essa medida exige não apenas o preenchimento do requisito da contemporaneidade – não presente neste caso, ante a constatação de que o último pedido de levantamento de alvará ocorreu no início de 2023, há mais de dois anos, portanto”, argumentou o ministro.

E ainda que “ao determinar a prisão preventiva do servidor responsável pela expedição dos alvarás de pagamento, o juízo de primeiro grau adotou uma medida cautelar que, a meu ver, é suficiente para inibir a reiteração das supostas práticas delitivas. Afinal, como reconhece a própria autoridade policial, para a consumação dos crimes foi essencial a participação de funcionários do Departamento de Depósitos Judiciais do TJMT”.

“Verifica-se que, no caso concreto, o juízo de primeiro grau decretou não apenas o sequestro de vários bens móveis e imóveis do paciente e de seus familiares, como também a indisponibilidade do patrimônio de todos eles, até o montante de R$ 21 milhões. Os bloqueios judiciais alcançaram todas as contas bancárias dessas pessoas, bem como quaisquer investimentos ou depósitos alcançados pelo sistema SISBAJUD”, enfatizou o magistrado.