OPERAÇÃO SEPULCRO CAIADO
Ministro do STF solta mais 6 envolvidos em esquema que desviou mais de R$ 21 milhões do TJMT
Thalyta Amaral
Uma nova decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, estendeu os benefícios concedidos ao empresário João Gustavo Ricci Volpato a mais seis supostos integrantes da organização criminosa que desviou mais de R$ 21 milhões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) por meio de fraudes em ações de execução de dívidas. Apesar do habeas corpus, eles terão que usar tornozeleira eletrônica.
João Gustavo é apontado como o líder da quadrilha e, como ele conseguiu o habeas corpus, os demais envolvidos também acabaram soltos pelo mesmo argumento, de que não há provas de que o esquema continue em andamento atualmente.
“A gravidade da linha investigativa adotada pela autoridade policial, porém, não pode redundar na antecipação de pena – o que é vedado pelo princípio da presunção de inocência. Nem pode conduzir a atalhos, como a indevida flexibilização dos requisitos da prisão cautelar. Essa medida exige não apenas o preenchimento do requisito da contemporaneidade – não presente neste caso, ante a constatação de que o último pedido de levantamento de alvará ocorreu no início de 2023, há mais de dois anos, portanto”, diz trecho da decisão de João Gustavo, que deu base para o habeas corpus dos demais investigados.
Serão soltos Wagner Vasconcelos de Moraes, Melissa Franca Praeiro Vasconcelos de Moraes, Rodrigo Marinho, João Miguel da Costa Neto, Régis Poderoso Souza e Augusto Frederico Ricci Volpato, este último irmão de João Gustavo.
“Uma vez que a extensão de decisão se justifica para evitar que réus que estejam numa mesma situação recebam tratamento desigual, entendo que a substituição da prisão cautelar por medidas cautelares alternativas”, determinou o ministro do STF.
Apesar da soltura, eles terão que cumprir medidas cautelares como entregar o passaporte, comparecer mensalmente em juízo, não poder sair da cidade sem autorização judicial, não manter contato com os demais investigados e usar tornozeleira eletrônica.
