Deputada quer prisão por até 4 anos para quem divulgar conteúdo sexualizado de crianças e adolescentes

A deputada federal por Mato Grosso, Coronel Fernanda (PL), apresentou nesta semana um projeto de lei que prevê a prisão de dois a quatro anos para quem promover, divulgar ou compartilhar conteúdos com sexualização precoce de menores de 18 anos.

Ela se une ao grupo de 31 parlamentares que, influenciados pelo youtuber Felca — que postou um vídeo falando sobre adultização e erotização infantil —, propuseram medidas para prevenir e combater a exposição indevida de crianças e adolescentes na internet.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (12) que esses projetos terão prioridade na pauta de votações da Casa. “Esse é um tema urgente, que toca no coração da nossa sociedade. Na Câmara, há uma série de projetos importantes sobre o assunto.”

O projeto de Fernanda propõe acrescentar como crime ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) quem “promover, divulgar, compartilhar, por quaisquer meios, inclusive imagens, vídeos ou linguagem com teor sexual, envolvendo crianças e adolescentes, bem como induzir, instigar ou favorecer a sexualização precoce de menores de 18 anos”.

Entre as ações que serão proibidas, caso a proposta seja aprovada, estão induzir crianças a vestir roupas que resultem em erotização, expor menores em roupas de banho ou que exibam partes do corpo de forma sexual, além de incentivar o namoro entre crianças e adolescentes.

“A importância de cada fase do desenvolvimento e a necessidade de um ambiente que proporcione as condições adequadas para que a criança explore, aprenda e cresça de forma saudável, respeitando suas particularidades e seu tempo. A compreensão dos marcos de desenvolvimento apresentados na obra é fundamental para que pais e educadores possam identificar e evitar a adultização infantil, protegendo a infância e garantindo um desenvolvimento integral e equilibrado”, diz trecho da justificativa do projeto.