Projeto para parcelar dívida de R$ 723 milhões será enviado à Câmara de Cuiabá em 30 dias

A administração municipal de Cuiabá está elaborando um projeto de lei que será enviado à Câmara Municipal dentro do prazo de 30 dias, com o objetivo de parcelar uma dívida acumulada de R$ 723 milhões. Esse montante inclui pendências deixadas pela gestão anterior e abrange diferentes tipos de obrigações financeiras do município.

Entre os débitos, destaca-se um valor de R$ 52 milhões referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos. Embora as parcelas desses empréstimos fossem descontadas diretamente dos salários dos servidores, os repasses para as instituições financeiras não foram realizados, resultando no acúmulo dessa dívida com 17 bancos e cooperativas.

Segundo o secretário de Economia, Marcelo Bussiki, a equipe econômica já aprovou um modelo de parcelamento que está sendo finalizado. Uma das propostas em análise permite que os credores recebam o valor total de forma parcelada em parcelas menores, desde que concedam descontos ao município. “Estamos avançando nas negociações para uma solução que seja viável para ambas as partes”, explicou Bussiki.

O projeto ainda aguarda o parecer da Procuradoria Geral do Município, que avaliará os aspectos legais da proposta. Após essa análise, o documento seguirá para a Secretaria de Governo e, posteriormente, será enviado ao Legislativo para votação.

Além dos empréstimos consignados, o plano de parcelamento inclui outros débitos importantes, como os valores de R$ 55 milhões em dívidas previdenciárias com o INSS e retenções relacionadas a servidores da Saúde e da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb).

Também está prevista a renegociação de cerca de R$ 200 milhões em débitos da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), que envolvem obrigações tributárias como o INSS, o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e pagamentos a fornecedores.

Uma das metas da atual gestão é, por meio dessas renegociações, melhorar a avaliação da Capacidade de Pagamento (Capag) do município junto à Secretaria do Tesouro Nacional, fortalecendo a saúde financeira da capital mato-grossense.