Wilson Santos reforça escândalo dos consignados e cobra justiça para servidores endividados

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) denunciou na manhã desta terça-feira (12) o maior escândalo da história envolvendo servidores públicos de Mato Grosso: o superendividamento causado por contratos de empréstimos consignados.

Segundo o parlamentar, mais de 62 mil servidores ativos, inativos e pensionistas estão atualmente envolvidos com operações de crédito consignado, o que representa mais da metade do funcionalismo estadual. Em sua avaliação, a situação ultrapassou a esfera financeira e se tornou um problema social, humano e moral.

“Nunca, em nenhum momento da história de Mato Grosso, os servidores públicos estaduais foram tão lesados quanto agora. O que estamos enfrentando com os consignados é um verdadeiro escândalo”, afirmou Wilson Santos.

O deputado lembrou que, ainda em 2019, a Assembleia Legislativa instalou a CPI dos Consignados, presidida à época pelo ex-deputado Guilherme Maluf, hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Apesar de um relatório robusto com recomendações claras, as medidas não foram implementadas.

“Se as propostas da CPI tivessem sido levadas a sério, não estaríamos vivendo essa catástrofe. A ausência de ação foi uma falha gravíssima. O próprio vice-governador reconheceu que o Estado foi omisso”, declarou.

De acordo com Wilson Santos, existem hoje mais de 90 mil contratos ativos de consignados, mas apenas cerca de 27 mil estariam regulares. Ele alerta que muitos servidores foram induzidos a assinar contratos abusivos, sem sequer terem acesso ao contrato físico, principalmente durante o período crítico da pandemia de Covid-19, quando enfrentaram perdas financeiras e ausência de reajuste salarial (RGA) por três anos consecutivos.

O parlamentar também responsabiliza diretamente o Estado, citando o Decreto nº 691/2016, que define a Seplag como responsável por autorizar, averbar, controlar e firmar convênios com instituições financeiras, além de ser gestora do Fundesp. A Desenvolve MT, por sua vez, deveria fiscalizar as operações do cartão de crédito consignado MT Card.

“Infelizmente, nem a Seplag nem a Desenvolve MT fizeram seu papel. E pior: o Estado está lucrando com essa prática. Apenas em taxas, são 7,8% do valor dos juros que saem do bolso do servidor e vão direto para os cofres públicos”, criticou.

Wilson também apontou concentração suspeita de operações, citando o caso da empresa Capital Consig, que passou de R$ 1 milhão em operações em 2022 para mais de R$ 48 milhões em 2025.

Diante da gravidade, o deputado destacou que uma mesa técnica foi montada com apoio do TCE e outros órgãos para buscar soluções definitivas. Entre os avanços já conquistados, está a aprovação da Lei nº 12.934/2025, de sua autoria, que proíbe a cobrança de taxas administrativas em contratos consignados.

Além disso, articula-se um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para reestruturar as dívidas:

“Nossa proposta inclui a redução dos juros abusivos, aplicação de multa por dano moral ao Estado e, ao final, um refinanciamento justo através de um Refis. Esse é o caminho para devolver justiça aos servidores”, explicou.

Wilson Santos finalizou seu posicionamento reforçando a importância da valorização do servidor público:

“Não é admissível que, em um Estado com recordes de investimento e sucesso fiscal, os servidores que sustentam a máquina pública sejam explorados dessa forma. Essa é uma luta por dignidade. Vamos até o fim para corrigir essa injustiça histórica.”