“Pauta sobre demarcação vai além do setor rural e ameaça a sobrevivência dos municípios”, diz Bortolin

Durante o seminário sobre a demarcação de terras indígenas e justiça territorial, promovido pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) em parceria com a Aprosoja, realizado nesta quinta-feira (14), o presidente da AMM, Leonardo Bortolin, defendeu que a “pauta vai muito além do setor produtivo rural e atinge diretamente a vida econômica e a sobrevivência dos municípios mato-grossenses”. “Esse tema que hoje aqui é discutido é o que mais tem gerado insegurança jurídica aos municípios de Mato Grosso e do Brasil”, afirmou o presidente.

Bortolin destacou que o evento foi pensado como um espaço de fala para diferentes lideranças, especialmente os prefeitos, que enfrentam diretamente os impactos das demarcações. Ele citou como exemplo o município de Santa Cruz do Xingu, onde há uma discussão que pode resultar na demarcação de cerca de 40% do território local, o que, segundo ele, “inviabilizaria o município”.

“Quero deixar muito claro que o nosso ponto de vista, enquanto instituição, é a busca pelo equilíbrio entre os povos originários e a segurança jurídica de quem produz. É isso que vamos debater ao longo do dia”, reforçou.

O encontro, que contou com a presença de prefeitos, produtores e representantes políticos, como senadores e deputados federais, deverá resultar em encaminhamentos à Câmara dos Deputados e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“Todo o material produzido será encaminhado ao ministro Gilmar Mendes e também à Câmara Federal, para que possamos construir soluções”, afirmou Bortolin.

Durante sua fala, ele também leu o artigo 4º da Lei nº 14.701, destacando os critérios objetivos que definem o que são terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas, com base na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

Bortolin lembrou que a redação atual da lei foi construída ao longo de quase 20 anos de debates no Congresso Nacional, iniciada pelo então deputado federal Homero Pereira, por meio do projeto de lei 490/2007. Após a derrubada de vetos presidenciais, a lei foi promulgada, sinalizando,  segundo ele, “alívio e segurança jurídica”. No entanto, a decisão do STF de afastar a tese do marco temporal, após conflito em Santa Catarina, reacendeu a insegurança.

“Veja, 20 anos discutindo um tema que virou uma lei, e de repente o Supremo vem e diz: essa tese não pode ser aplicada”, criticou.

Segundo o presidente da AMM, embora o ministro Gilmar Mendes tenha suspendido 226 processos judiciais sobre a aplicação da Lei 14.701, os processos administrativos da Funai e do Ministério da Justiça seguem em curso, o que, na visão dele, amplia a insegurança.

Ele também citou sua experiência como ex-prefeito de Primavera do Leste, apontando que a Reserva de Sangradouro, que hoje possui 114 mil hectares, está passando por novos estudos que podem ampliá-la para 214 mil hectares, afetando áreas com cidades, escolas e propriedades rurais consolidadas há gerações.

“Qual é a segurança jurídica que se tem? Ser produtor rural em Mato Grosso hoje é uma loucura. E ser produtor no Vale do Araguaia, mais loucura ainda”, desabafou.

Bortolin citou ainda outros desafios enfrentados pelos municípios produtores, como a discussão das áreas úmidas no Vale do Guaporé, a moratória da soja — que, segundo ele, atinge 98 municípios — e o zoneamento socioeconômico e ecológico que ameaça ampliar unidades de conservação no Estado.

“A insegurança é muito grande. Como é que se produz com esse tamanho de insegurança nos municípios?”, questionou, ressaltando o impacto direto na economia local e na arrecadação das prefeituras.

Como encaminhamento prático do seminário, Leonardo Bortolin informou que o material produzido será formalmente entregue ao STF e ao Congresso, para contribuir com as tentativas de conciliação e construção de soluções legislativas.

Ele mencionou, ainda, a expectativa de discussão futura sobre a PEC 24/2025, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que propõe transferir para o Congresso a competência de novas demarcações e ampliações de áreas indígenas, estabelecendo parâmetros mais claros e temporais para o processo.

“Esse assunto não impacta só uma região, mas compromete a segurança jurídica de todos os municípios e do Estado de Mato Grosso”, finalizou.