PGR não encontra ação de magistrados em fraudes no TJMT e pede que caso volte para a Polícia Civil

A subprocuradora-geral da República, Luiza Frischeisen, emitiu parecer sobre o caso das fraudes no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) investigadas pela Operação Sepulcro Caiado. Como não foram encontrados indícios de ação de magistrados nos crimes, Frischeisen pediu que as investigações voltem a ser conduzidas pela Polícia Civil.

“Verifica-se que a fase pré-processual da presente investigação encontra-se, em princípio, concluída, tendo resultado no indiciamento de diversos investigados. Não há indícios de envolvimento de desembargadores nos crimes em apuração constantes destes autos, razão pela qual não subsiste, nesta etapa processual, competência do Superior Tribunal de Justiça para processamento e julgamento do feito”, diz trecho da manifestação.

E ainda que “considerando as circunstâncias delineadas no relatório policial, mostra-se adequada a remessa dos autos ao juízo de primeiro grau, a fim de viabilizar a continuidade da persecução penal na instância ordinária competente”.

No entanto, a subprocuradora-geral da República enfatizou que “concluídas as diligências investigatórias, caso sobrevenham indícios de envolvimento de desembargadores nos fatos em apuração, será o caso de nova remessa dos autos ao STJ para apreciação de eventual competência da Corte Especial”.

Operação Sepulcro Caiado
Deflagrada em julho deste ano, a Operação Sepulcro Caiado investigou um esquema de fraudes no recebimento de ações de execução de dívidas no TJMT. Dados preliminares apontam que a organização criminosa causou prejuízo de mais de R$ 21 milhões aos cofres públicos.

Os 12 investigados foram indiciados pelos crimes de estelionato, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento falso, peculato, patrocínio infiel, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Segundo as investigações, o grupo forjava procurações para fazer acordos de dívidas existentes sem que os devedores soubessem. Em seguida, apresentava comprovantes falsos de pagamento, que eram inseridos no sistema para que o dinheiro fosse liberado pelo Judiciário.