Rabaneda diz que venda de sentenças é crime gravíssimo e defende atuação dos órgãos de controle

O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda, comentou nesta segunda-feira (18) sobre os impactos das denúncias envolvendo venda de sentenças judiciais no Brasil. Segundo ele, embora esses casos afetem a imagem do Poder Judiciário, é fundamental reconhecer que as investigações em curso são indício de que os órgãos de controle estão atuando corretamente.

“Toda investigação em que há uma suspeita de corrupção afeta a imagem, seja de uma pessoa, de um órgão ou de um poder do Estado. Há, sim, desgaste, mas o fato de as operações estarem acontecendo, de as investigações virem à tona e serem divulgadas pela imprensa, é sinal de que os mecanismos de controle estão funcionando.”

Questionado sobre a possível falha do CNJ na prevenção desses esquemas, Rabaneda rejeitou a ideia de omissão e afirmou que casos como a venda de decisões judiciais não são facilmente detectáveis em tempo real.

“É muito difícil descobrir um fato como esse enquanto ele está acontecendo. Ninguém está sendo fiscalizado 24 horas por dia. Precisamos manter uma certa presunção de boa-fé das pessoas.”

Para ele, não se trata de falha na fiscalização, mas sim da natureza complexa dos crimes, que muitas vezes só são descobertos a posteriori, após apuração detalhada.

“Não acredito em falha da fiscalização. Pegar alguém em flagrante vendendo ou comprando uma sentença é extremamente difícil. Mas, uma vez ocorrida a irregularidade, havendo indícios e provas, é preciso investigar profundamente e punir com rigor.”

Rabaneda classificou a venda de decisões judiciais como um dos crimes mais graves contra a estrutura do Estado democrático de direito:

“A venda de sentença judicial é um crime gravíssimo. Quando há provas concretas, é fundamental que haja punição exemplar.”