Secretário critica judicialização de terras indígenas: “às vezes acho que é feito para não dar certo”

Em meio à retomada das discussões sobre o Marco Temporal, o secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, César Miranda, fez duras críticas à judicialização da demarcação de terras indígenas. Durante o Seminário Justiça Territorial, nesta quinta-feira (14), ele afirmou que o excesso de ações no Judiciário trava a economia e impede avanços no setor produtivo. “O Brasil, às vezes, eu acho que é feito para não dar certo”, disparou.

A fala de Miranda ocorre em um momento em que se voltou a debater o Marco Temporal. Aprovada pelo Congresso Nacional, a Lei 14.701/2023 exige que, para uma terra ser demarcada, os povos indígenas precisavam estar nela até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

Essa lei foi rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023, que voltou a tratar da questão e realizou, durante nove meses, uma comissão de conciliação que enviou, em julho, ao Congresso Nacional, uma proposta para alterar a legislação.

“Eu fico triste. Nós estamos em uma democracia. Se o Legislativo já debateu, se já votou uma lei, tem que ir de novo para o Judiciário? Mas esse é o Brasil: toda vez que a gente está no rumo certo, vem um iluminado, bota uma vírgula e para tudo”, criticou Miranda no evento.

“A gente não pode desanimar e tem que continuar lutando para que os nossos direitos sejam válidos. E aí vale o direito do povo originário, vale o direito de todos os brasileiros. Os povos originários, repito, são brasileiros, mas os italianos que vieram para o Brasil, os alemães, os poloneses, os japoneses, todos que escolheram esse país para morar e viver também são brasileiros e merecem respeito”, defendeu o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico.

Segundo Rabaneda, a construção de pontes entre as instituições e a população é mais eficaz do que o enfrentamento direto ou a retaliação.

“Eu não diria que se trata de combater, mas sim de dialogar. O diálogo é sempre a melhor solução.”

O conselheiro reconheceu que o Brasil vive um cenário político polarizado, com predominância ideológica em diferentes regiões, mas ressaltou que isso deve ser tratado com respeito e equilíbrio, sem espaço para discursos de ódio — independentemente do espectro político.

“Nós temos um Estado que, hoje, tem uma ideologia predominantemente de direita, que precisa ser respeitada. Essa ideologia tem valores e posições, muitas delas absolutamente legítimas e defensáveis.”
“Mas o que nós não podemos ter são ataques, ofensas ou agressões, nem pela direita, nem pela esquerda.”

Rabaneda destacou que o lançamento de projetos de diálogo institucional, iniciados por Mato Grosso com a participação de ministros do STF e da magistratura local, representa uma sinalização positiva para a sociedade.

“Diálogos com a juventude, com a magistratura, com o presidente do Supremo aqui, é uma sinalização clara de que o diálogo é o melhor caminho.”

Ele concluiu reforçando que a disposição para ouvir o outro — mesmo quando há discordância — é a chave para resolver a maior parte dos conflitos sociais e institucionais:

“Quando você dialoga, você consegue mostrar que o outro está errado, ou você pode ser convencido de que quem está errado é você. Através do diálogo, tenho certeza de que conseguimos resolver, senão todos, a grande maioria dos nossos problemas.”