Câmara anula empréstimo de R$ 139 milhões e ‘futuro’ do Contorno Leste é questionado

Os vereadores de Cuiabá votaram favoráveis à nulidade da Lei Complementar 546/2024, que autorizou a concessão de empréstimo da ordem de R$ 139 milhões pela gestão Emanuel Pinheiro (PSD), na manhã desta terça-feira (19). A solicitação de cancelamento partiu de projeto enviado pelo prefeito Abilio Brunini. Em primeira votação, o projeto recebeu 23 votos sim e dois votos contrários.

O recurso seria usado para a finalização das obras da Avenida Contorno Leste, segunda fase do Mercado do Porto e ainda a instalação de uma usina fotovoltaica para atender os prédios públicos da administração municipal. Dados apresentados pela vereadora Michelly Alencar (União) apontam que, caso o empréstimo fosse contratado, o pagamento seria de R$ 417 milhões ao término do prazo de pagamento estipulado. Outro questionamento é o como o Município irá finalizar a obra estruturante de 17,3 km que liga à região do Distrito Industriário à Rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251).

“O que ficou claro, e repito aqui, na época, a propositura era de um empréstimo de R$ 139 milhões, que, ao longo dos anos, resultaria em um pagamento total de R$ 417 milhões. Ou seja, seriam R$ 278 milhões só de juros. Os juros, sozinhos, superavam o valor do empréstimo solicitado. Reforço: pagaríamos R$ 417 milhões ao final, para um empréstimo de R$ 139 milhões. Tudo isso dentro de uma gestão que já acumulava mais de 20 operações policiais e que sequer tinha certidões necessárias para firmar convênios, porque as contas estavam sempre negativas. Assim como um cidadão com o nome sujo não consegue fazer um empréstimo no banco, nós também não poderíamos autorizar que uma prefeitura, com o nome sujo, fizesse. Por isso fui contra no passado — e continuo contra hoje. Esta revogação é, na verdade, um ato de justiça”, declarou Michelly.

O vereador Daniel Monteiro (Republicanos) disse que não faria sentido votar contra o pedido do Executivo, mas classificou que o projeto é um “grosseiro equívoco”. “Entendíamos que, pela série de operações que pairavam, ele (Emanuel Pinheiro) não detinha a confiabilidade necessária. Agora, no dia 17 de julho, quando ele foi votado, a taxa de juros era de 10,5% e hoje é 15%. Ou seja, todo e qualquer empréstimo será com essa nova taxa”, avaliou.

Ele vê incoerências. “O prefeito disse que vai cortar R$ 90 milhões porque o Município está quebrado. Mas, se está quebrado e o Contorno Leste está escuro, está inacabado, por que não usar esse dinheiro? Agora, ele vai ter que explicar de onde virá o dinheiro para finalizar.”

Para a vereador Maysa Leão (Republicanos) o gestor não merecia confiança. “Falava-se de juros abusivos, de um empréstimo que não era claro, que misturava diversas obras em uma prefeitura sem nota no Tesouro Nacional, sem crédito e comandada por um gestor envolvido em corrupção. Era uma gestão que, como já sabíamos,  e isso não foi surpresa para ninguém-, devia dois bilhões de reais, valor que agora foi confirmado, inclusive, no último relatório apresentado pelo atual prefeito ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. O cidadão comum, quando vai ao banco pedir um empréstimo, se estiver com o nome sujo ou for um mau pagador, não consegue crédito. E nós, aqui, aprovamos um crédito para um mau pagador, com toda essa ficha. Eu votei contra. Foram quatro votos contrários. Mesmo assim, esta Casa aprovou R$ 139 milhões em crédito para alguém com o nome sujo, um crédito misturado, bagunçado e com juros altíssimos”, disse Maysa Leão.

Renivaldo Nascimento, que foi secretário da gestão Emanuel Pinheiro, declarou que se tratava de uma autorização de empréstimo e não o ato de contratação, em si. “O Banco do Brasil deu a chancela. Vejo muitas classificações genéricas, mas ninguém fundamenta de forma objetiva o que foi feito. O que as pessoas querem são serviços, e nós temos orçamento para isso. Outra coisa: o prefeito é quem decide, quem é o executor, se vai ou não. Ele mandou essa mensagem, e gostaria que fosse feito e terminassem as obras que necessitam”, declarou Renivaldo, lembrando que irá votar atendendo ao pedido do Executivo.