Deputado critica ampliação de terras indígenas e defende aprovação do marco temporal
O deputado estadual Nininho (Republicanos) se posicionou de forma enfática contra a ampliação de terras indígenas no Brasil, classificando a medida como um “absurdo” e defendendo a aprovação do marco temporal como forma de garantir segurança jurídica aos produtores rurais e proprietários de terras.
Segundo o parlamentar, é urgente que o Congresso Nacional aprove o marco temporal, tese jurídica que limita a demarcação de terras indígenas apenas às áreas ocupadas por povos originários na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
“Vamos correr para termos um projeto que realmente aprove esse marco temporal, onde vamos ter segurança para os nossos produtores, para os proprietários das nossas propriedades. Nada contra os indígenas, mas nós temos que ter limites. As terras que já são de posse dos nossos irmãos indígenas estão asseguradas, mas ampliar ainda mais é um absurdo”, afirmou Nininho nesta quinta-feira (14), durante Seminário “Justiça Territorial – Respeito aos Direitos Civis nos Processos de Demarcação de Terras Indígenas”.
O deputado também criticou a forma como o governo federal vem conduzindo a questão. Para ele, faltam critérios claros, especialmente em relação à indenização de proprietários afetados pelas novas demarcações.
“O que precisamos é de programas para produzir alimentos e reduzir a insegurança alimentar, não de ampliar áreas sem critérios. Um decreto amplia a área e o proprietário, que investiu toda a sua vida ali, de uma hora para outra, perde tudo. No outro dia, ele já não é mais dono da própria terra”, disparou.
Nininho defende que o tema seja tratado com responsabilidade, propondo a criação de políticas públicas voltadas à produção agrícola, sem prejuízo ao direito de propriedade.
