Entidades do agro de MT comemoram suspensão da “Moratória da Soja”

Entidades do agronegócio de Mato Grosso comemoraram a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de suspender a “Moratória da Soja”, acordo privado que já dura 20 anos e que proibia a compra de soja de áreas desmatadas na Amazônia Legal após 2008.

O Cade comunicou a decisão por meio de nota na noite de segunda-feira (18). O documento afirma que 30 grandes empresas exportadoras teriam formado um cartel e que duas associações representativas do setor teriam praticado indução à conduta uniforme, com o objetivo de manipular ou induzir empresas concorrentes a adotarem comportamento semelhante, reduzindo ou eliminando a concorrência.

Por meio de nota, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), uma das entidades que encabeçou o movimento que deu origem à investigação do Cade, afirmou que a decisão é um “marco histórico na defesa da livre concorrência e da produção legal no campo”.

“Há anos, um acordo privado, sem respaldo legal, vinha impondo barreiras comerciais injustas aos produtores, sobretudo os pequenos e médios, impedindo a comercialização de safras cultivadas em áreas regulares e licenciadas. Ao reconhecer os indícios de cartel e as distorções geradas por esse mecanismo, o Cade cumpre seu papel institucional de combater práticas anticoncorrenciais e preservar um ambiente de mercado justo e competitivo”, diz trecho da nota.

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Vilmondes Tomain, avaliou a decisão como um passo importante para o setor produtivo.

“Recebemos com responsabilidade e satisfação a decisão do Cade que suspende, de forma imediata, os efeitos da Moratória da Soja. Essa medida reconhece algo que o setor já vinha alertando: não é aceitável impor restrições que extrapolam a legislação brasileira e penalizam produtores que atuam dentro da lei, especialmente em estados como Mato Grosso, onde produção e preservação caminham juntas”, afirmou Tomain.

Quem também se posicionou sobre o assunto foi o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin. “Essa ainda é uma decisão preventiva, mas já é um passo importante para corrigir distorções que estavam penalizando os municípios, restringindo investimentos, impactando a arrecadação e limitando o desenvolvimento econômico de diversas regiões de Mato Grosso.”

Entre os políticos do estado, o senador Wellington Fagundes (PL) comemorou a medida, que, segundo ele, irá beneficiar milhares de produtores rurais. “Acabou a farra das grandes tradings! A suspensão da moratória vem para ajudar o pequeno e o grande agricultor de Mato Grosso.”