Márcia Pinheiro é condenada a indenizar Mendes por chamar filho dele de “Lulinha do Cerrado”

A ex-primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro (PV), foi condenada a pagar uma indenização de R$ 100 mil ao governador Mauro Mendes (União) por ter chamado o filho dele, Luiz Antônio Mendes, de “Lulinha do Cerrado” e por ter acusado sua esposa, Virginia Mendes, de “fabricar uma notícia de câncer” durante as eleições de 2022.

Na época, Mauro e Márcia eram adversários na disputa pelo Governo do Estado. Em propaganda eleitoral, Pinheiro acusava a família do governador de ter enriquecido ilicitamente durante a gestão.

Em sua decisão, o juiz Alexandre Elias Filho, da 8ª Vara Cível de Cuiabá, entendeu que as afirmações na propaganda de Márcia geraram “abalo à honra e à imagem” de Mauro Mendes e de sua família.

“As declarações, conforme se depreende dos documentos juntados aos autos, extrapolam os limites da crítica política e da liberdade de expressão, configurando, em verdade, ofensas pessoais que visavam a denegrir a imagem do autor perante a opinião pública”, diz trecho da decisão.

E ainda destacou que “a liberdade de expressão, embora seja um direito fundamental, não é absoluta e encontra limites nos direitos de terceiros, como o direito à honra e à imagem. No caso em tela, a ré ultrapassou esses limites, praticando ato ilícito passível de reparação”.

“Cumpre, ainda, destacar que a indenização arbitrada deve, além de reparar os danos causados na esfera íntima de cada um dos atingidos, buscar a inibição para que os que praticaram não mais o façam. Logo, tendo em vista a extensão do dano, a vergonha, bem como a humilhação suportada pelo autor, que jamais esquecerá tal evento traumático, entendo ser razoável o valor de R$ 100.000”, determinou o magistrado.