Moratória da Soja é suspensa e empresas signatárias podem ter de pagar multa bilionária

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) decidiu suspender, de forma imediata, a Moratória da Soja, um acordo firmado entre empresas exportadoras e entidades do setor que impedia a compra do grão produzido em áreas desmatadas na Amazônia após 2008. A medida foi tomada nesta segunda-feira (18), após pedido formal da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que alegou prejuízos concretos e urgentes aos produtores rurais.

O processo teve início com representações apresentadas por quatro instituições: Câmara dos Deputados, Senado Federal, CNA e Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT). Embora cada entidade tenha utilizado argumentos distintos, todas apontaram que a Moratória seria uma prática ilícita e, portanto, deveria ser condenada.

Mais recentemente, apenas a CNA solicitou a adoção de medidas cautelares imediatas, apresentando um parecer econômico que destacou prejuízos significativos ao setor e ao país. Segundo o CADE, a suspensão visa evitar que os danos se ampliem antes da conclusão definitiva do processo administrativo.

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