Lei do vereador Marcos Aurélio determina remoção de cabos e fiação aéreas em Primavera

A Câmara Municipal de Primavera do Leste (234,3 km de Cuiabá) determinou que empresas públicas e privadas removam cabos e fiação aérea sem uso na cidade. A solicitação pode ser feita por qualquer cidadão na própria Prefeitura, conforme determina o projeto de lei, de autoria do vereador Marco Aurélio, aprovado pela Câmara Municipal.

O prazo de atendimento às solicitações é de 10 dias úteis, e em caso de não cumprimento pelas empresas, uma multa diária será gerada. 

O parlamentar afirma que a propositura, que já está em vigor no município, tem como base a preocupação com a segurança pública, bem como a estética urbana da cidade.

Conforme a legislação, as empresas prestadoras de serviços devem ser notificadas pela própria Prefeitura Municipal, responsável por receber os pedidos que podem ser feitos por qualquer cidadão, entidade da sociedade civil e representante do Poder Público. 

Após a geração de protocolo, os cabos devem ser retirado dentro de um prazo de 10 dias úteis. Em caso de não atendimento da solicitação, as multas aplicadas e geradas diariamente serão revertidas para programas de conservação da cidade. 

Fundamentada no direito cidadão, o projeto visa organizar a cidade, garantir mais segurança em meio a tensão climática e melhorar a imagem da cidade.